Procedimento Comum Cível 0004181-21.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:59

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:43

Juntada de intimação

18/10/2023, 18:55

Juntada de intimação

18/10/2023, 18:55

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:06

Acórdão

•18/10/2023, 18:45

07/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:59

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:43

Juntada de intimação

18/10/2023, 18:55

Juntada de intimação

18/10/2023, 18:55

Juntada de petição

18/10/2023, 18:55

Juntada de petição

18/10/2023, 18:55

Juntada de despacho

18/10/2023, 18:55

Juntada de vista ao mp

18/10/2023, 18:55

Juntada de petição

18/10/2023, 18:55

Juntada de decisão

18/10/2023, 18:55

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:55

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 18:55

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 18:55

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 18:55

Juntada de comunicações

18/10/2023, 18:55

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:55

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 18:54

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 18:54

Juntada de petição

18/10/2023, 18:54

Juntada de comunicações

18/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:54

Juntada de acórdão

18/10/2023, 18:54

Juntada de acórdão

18/10/2023, 18:54

Juntada de acórdão

18/10/2023, 18:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/10/2023, 18:54

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/10/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/08/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

25/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:09

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/08/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/03/2012, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/03/2012, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

03/03/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/03/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2012, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2012, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

02/03/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/02/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2012, 01:12

Acórdão

•18/10/2023, 18:45

Acórdão

•18/10/2023, 18:45

Despacho

•18/10/2023, 18:45

Decisão

•18/10/2023, 18:45

Acórdão

•28/08/2023, 10:12

Acórdão

•28/08/2023, 10:12

Acórdão

•25/08/2023, 17:50

Decisão

•16/01/2023, 11:46

Despacho

•17/09/2022, 11:04