Execução Fiscal 0004057-70.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 25.507,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANDREIA CRISTINA HEINZ ROCINI

CPF

Reu

CLAUDECIR MARCIO ROCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSENILDE DUARTE JARA

OAB/MT 14987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANDREIA CRISTINA HEINZ ROCINI

CPF

Reu

CLAUDECIR MARCIO ROCINI

CPF

Reu

AGRO SAFRA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ROCINI & ROCINI LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ROCINI & ROCINI LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/12/2025, 15:37

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 13:31

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de ROCINI & ROCINI LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de ROCINI & ROCINI LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:48

Decisão

•11/12/2025, 21:54

15/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/12/2025, 15:37

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 21:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:22

Processo Desarquivado

01/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROCINI & ROCINI LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:20

Processo Desarquivado

19/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de ROCINI & ROCINI LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de CLAUDECIR MARCIO ROCINI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:52

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA HEINZ ROCINI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:52

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004057-70.2014.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCINI & ROCINI LTDA - EPP, CLAUDECIR MARCIO ROCINI, ANDREIA CRISTINA HEINZ ROCINI Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte executada, já tendo a Fazenda Pública tomado conhecimento do fato, iniciando-se, assim, automaticamente, a contagem do prazo de SUSPENSÃO do feito, na forma do art. 40, caput, da LEF, c.c. o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.340.553-RS. Frise-se que, esgotado o supracitado prazo de um ano, inicia-se automaticamente o curso do prazo prescricional. Sendo assim, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação da Fazenda Pública ou até a consumação da prescrição intercorrente. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:37

Processo Desarquivado

31/03/2023, 15:19

Devolvidos os autos

31/03/2023, 15:19

Arquivado Provisoriamente

09/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:18

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:08

Arquivado Provisoriamente

19/07/2022, 16:57

Processo Desarquivado

19/07/2022, 16:53

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:09

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 18:50

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:00

Arquivado Provisoriamente

08/09/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

04/09/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

13/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/07/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/04/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/01/2018, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/01/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/07/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2016, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2015, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2015, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

23/02/2015, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

23/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

13/02/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/08/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2014, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2014, 02:22

Decisão

•11/12/2025, 21:54

Decisão

•01/12/2025, 18:38

Decisão

•01/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:22

Decisão

•10/09/2024, 16:16

Decisão

•10/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:20

Decisão

•20/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:18