Execução Fiscal 0002821-30.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 119.475,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEREZINHA BENEDITA RODRIGUES RAMOS - ME

CNPJ

Reu

TEREZINHA BENEDITA RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:31

Devolvidos os autos

18/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2024, 07:37

Todas as movimentações(298)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 16:37

Decisão

•29/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:31

Devolvidos os autos

18/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:03

Processo Desarquivado

26/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:56

Bens não localizados

21/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:27

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:06

Decretada a indisponibilidade de bens

30/01/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 15:45

Determinada Requisição de Informações

04/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:08

Expedição de Mandado

10/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:33

Devolvidos os autos

13/06/2023, 14:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 14:06

Juntada de despacho

13/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 14:06

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 14:06

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 14:06

Juntada de comunicações

13/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:06

Juntada de acórdão

13/06/2023, 14:06

Juntada de acórdão

13/06/2023, 14:06

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:06

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de TEREZINHA BENEDITA RODRIGUES RAMOS - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:22

Decorrido prazo de TEREZINHA BENEDITA RODRIGUES RAMOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 21:20

Publicado Notificação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 20:56

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 07:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de TEREZINHA BENEDITA RODRIGUES RAMOS - ME em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de TEREZINHA BENEDITA RODRIGUES RAMOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:20

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:28

Juntada de Ofício

16/05/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 10:43

Juntada de Ofício

16/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 19:40

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 10:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:32

Recebidos os autos

10/09/2021, 10:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2020, 02:46

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:45

Juntada (Juntada)

29/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 03:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

01/02/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2016, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2016, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/11/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

30/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:35

Provisório (Suspensao do Processo)

10/03/2014, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

17/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2012, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2011, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 00:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2010, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/07/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2010, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 01:26

Decisão

•20/08/2024, 18:42

Recurso de sentença

•25/06/2024, 07:37

Sentença

•10/05/2024, 15:54

Decisão

•21/03/2024, 17:54

Despacho

•05/02/2024, 12:27

Decisão

•30/01/2024, 20:29

Decisão

•11/10/2023, 16:54

Decisão

•04/09/2023, 15:45

Acórdão

•12/05/2023, 17:13

Acórdão

•12/05/2023, 17:07

Despacho

•09/02/2023, 12:24

Decisão

•25/09/2022, 14:15

Recurso de sentença

•13/09/2022, 16:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/02/2025, 16:37

Decisão

•29/11/2024, 12:14

Decisão

•20/08/2024, 18:42

Recurso de sentença

•25/06/2024, 07:37

Sentença

•10/05/2024, 15:54

Decisão

•21/03/2024, 17:54

Despacho

•05/02/2024, 12:27

Decisão

•30/01/2024, 20:29

Decisão

•11/10/2023, 16:54

Decisão

•04/09/2023, 15:45

Acórdão

•12/05/2023, 17:13

Acórdão

•12/05/2023, 17:07

Despacho

•09/02/2023, 12:24

Decisão

•25/09/2022, 14:15

Recurso de sentença

•13/09/2022, 16:07

Sentença

•27/07/2022, 18:01

Decisão

•28/06/2022, 08:58

Decisão

•29/04/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:38