Execução Fiscal 0043771-68.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.018,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BLUE CENTER COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 19:53

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•17/11/2024, 19:53

Sentença

•17/11/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 19:53

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/09/2023, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:19

Devolvidos os autos

23/05/2023, 08:20

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 08:19

Juntada de decisão

23/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:19

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:19

Juntada de manifestação

23/05/2023, 08:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 26 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 26 de abril de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/08/2021, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão

15/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de BLUE CENTER COUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:28

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 19:49

Decorrido prazo de BLUE CENTER COUROS LTDA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 11:25

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:49

Juntada de Petição de expediente

29/09/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:37

Conclusos para decisão

28/09/2020, 19:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 02:01

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 01:59

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

26/02/2014, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2013, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2013, 01:36

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Decisão

•06/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:09

Decisão

•26/04/2023, 12:44

Recurso de sentença

•11/08/2021, 11:22

Sentença

•10/08/2021, 17:49

Despacho

•30/06/2021, 18:51

Despacho

•02/12/2020, 19:44