Procedimento Comum Cível 1001161-95.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 54.754,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA

Terceiro

ADEMILCON ALMEIDA GILARDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE

OAB/MT 7440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA

Terceiro

ADEMILCON ALMEIDA GILARDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:27

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:08

Juntada de comunicações

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:08

Juntada de voto

30/06/2023, 17:08

Juntada de ementa

30/06/2023, 17:08

Juntada de relatório

30/06/2023, 17:08

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de DALLA VALLE & DALLA VALLE LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:27

Acórdão

•11/05/2023, 15:50

24/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:27

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:08

Juntada de comunicações

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:08

Juntada de voto

30/06/2023, 17:08

Juntada de ementa

30/06/2023, 17:08

Juntada de relatório

30/06/2023, 17:08

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:08

Juntada de acórdão

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:08

Devolvidos os autos

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de vista ao mp

30/06/2023, 17:08

Juntada de petição

30/06/2023, 17:08

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de petição

30/06/2023, 17:08

Juntada de decisão

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:08

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de decisão

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:08

Juntada de agravo interno

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de despacho

30/06/2023, 17:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:08

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 17:08

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/06/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – DESISTÊNCIA DO RECURSO - INAPLICABILIDADE -ADESÃO AO REFIS – PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELA VIA EXTRAJUDICIAL – RECOLHIMENTO DO FUNJUS – IMPOSSIBILIDADE DE NOVA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SENTENÇA – CONDENAÇÃO BIS IN IDEM - VEDAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, só se mostra cabível na hipótese de não conhecimento integral ou de desprovimento do recurso. Precedentes. Na hipótese, não prospera a pretensão da agravante, uma vez que somente foi homologado o pedido de desistência recursal da parte agravada”.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2058715 SP 2022/0019565-2, Data de Julgamento: 08/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/08/2022) 2. Recurso conhecido e desprovido.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 14:04

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:38

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/05/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:18

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:08

Julgado improcedente o pedido

11/05/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:45

Conclusos para decisão

15/10/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:11

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:45

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:37

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2019, 07:47

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 15:49

Conclusos para despacho

25/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2018, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2018, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 18:29

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:46

Juntada de Petição de parecer

15/03/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 14:17

Concedida em parte a Medida Liminar

13/03/2018, 07:54

Conclusos para decisão

09/03/2018, 23:46

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 23:46

Acórdão

•11/05/2023, 15:50

Acórdão

•11/05/2023, 15:31

Despacho

•30/01/2023, 17:37

Decisão

•02/11/2022, 10:10

Decisão

•01/08/2022, 20:58

Despacho

•06/02/2022, 20:25

Despacho

•19/01/2022, 16:22

Despacho

•12/07/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 11:25

Recurso de sentença

•21/05/2020, 09:21

Sentença

•11/05/2020, 14:45

Despacho

•15/08/2019, 18:53

Despacho

•12/03/2019, 15:49

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:27

Acórdão

•11/05/2023, 15:50

Acórdão

•11/05/2023, 15:50

Acórdão

•11/05/2023, 15:31

Despacho

•30/01/2023, 17:37

Decisão

•02/11/2022, 10:10

Decisão

•01/08/2022, 20:58

Despacho

•06/02/2022, 20:25

Despacho

•19/01/2022, 16:22

Despacho

•12/07/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 11:25

Recurso de sentença

•21/05/2020, 09:21

Sentença

•11/05/2020, 14:45

Despacho

•15/08/2019, 18:53

Despacho

•12/03/2019, 15:49

Decisão

•15/03/2018, 18:29

Decisão

•13/03/2018, 07:54

Documento de comprovação

•09/03/2018, 23:46

Documento de comprovação

•09/03/2018, 23:46