Agravo em Recurso Especial 0005286-98.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

ESTANIEL PASCOAL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

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DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PRIMA QUALI LTDA - EPP

CNPJ

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SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO

OAB/MT 8798·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA

OAB/SP 405554·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 20853·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO

OAB/MT 8798·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA

OAB/SP 405554·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Autor

THIAGO OLIVEIRA AMADO

OAB/MT 11506·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 20853·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT 20732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 18:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

17/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/03/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 20:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:37

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•09/03/2026, 20:36

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•09/03/2026, 20:36

Despacho

•09/03/2026, 20:36

Despacho

•09/03/2026, 20:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 20:37

Manifestação (Outras)

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Despacho

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/03/2026, 20:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:37

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:36

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:36

Despacho

•09/03/2026, 20:36

Despacho

•09/03/2026, 20:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 20:37

Manifestação (Outras)

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Despacho

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Sentença

•09/03/2026, 20:37

Sentença

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Recurso

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:37

Despacho

•09/03/2026, 20:37

Despacho

•09/03/2026, 20:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 20:37

Manifestação (Outras)

•09/03/2026, 20:37

Despacho

•09/03/2026, 20:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 20:37

Decisão

•09/03/2026, 20:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:30