Cumprimento de sentença 1046131-41.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 29/07/2024

27/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:18

Processo Desarquivado

07/06/2024, 18:18

Juntada de Alvará

07/06/2024, 18:18

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 29/07/2024

27/07/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA em 03/07/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•02/12/2022, 10:30

Decisão

•12/12/2022, 09:36

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:18

Processo Desarquivado

07/06/2024, 18:18

Juntada de Alvará

07/06/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 09:24

Processo Desarquivado

27/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:39

Juntada de RPV

25/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/07/2023, 14:41

Processo Desarquivado

27/06/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 00:48

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:04

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA REQUERENTE: FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N.: 1046131-41.2022.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA, devidamente qualificados, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência consistente em determinação para que a parte requerida promova a análise conclusiva do proce

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 15:18

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/04/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:01

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:00

Decorrido prazo de FAZENDA AGRICOLA MUROFUSE LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de EZIRO MUROFUSE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:24

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1046131-41.2022.8.11.0041 1. INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚ

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1046131-41.2022.8.11.0041 1. INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚ

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/01/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Impugnar à Contestação Processo Judicial Eletrônico nº. 1046131-41.2022.8.11.0041 Certifico que impulsiono o feito a fim de intimar o patrono do requerente para impugnar à contestação. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Impugnar à Contestação Processo Judicial Eletrônico nº. 1046131-41.2022.8.11.0041 Certifico que impulsiono o feito a fim de intimar o patrono do requerente para impugnar à contestação. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

03/01/2023, 12:41

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 09:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:30

Sentença

•08/05/2023, 15:18

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2023, 14:41

Decisão

•12/07/2023, 17:04

Sentença

•10/06/2024, 18:20