Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000759-85.2012.8.11.0090 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000759-85.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE R. ALBERTO ALVES, S/Nº, CENTRO, NOVA CANAÃ DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FRAZON MENEGUCCI PROCESSO n. 0000759-85.2012.8.11.0090 Valor da causa: R$ 24.653,29 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 2258, JD. MONTE LÍBANO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: TEREZA MINHOLI RODRIGUES - ME Endereço: desconhecido Nome: TEREZA MINHOLI RODRIGUES Endereço: desconhecido INTIMANDO: DR. GEILSON PEREIRA DE CARVALHO - OAB MT24625-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DO SR. DR. ADVOGADO: afim de que, no devido prazo legal, tome ciência da pesquisa no sistema SISBAJUD, que promoveu a constrição de valores financeiros na (s) conta (s) em instituição (s) bancária (s) da (s) executada (s), e caso entenda, manifeste-se pleiteando o que inferir de direito, conforme documento de ID. Nº: 116156859, 116156862. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente (Art. 535 §3º, CPC). NOVA CANAÃ DO NORTE, 26 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Técnico Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(157)