Monitória 1002076-43.2018.8.11.0009 - TJMT

Monitória 1002076-43.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002076-43.2018.8.11.0009.. REU: LOURIVAL ALVES DE MOURA, JOSE SOARES SOBRINHO, VERONICA NUNES SOARES Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. 1 - Sem delongas, analisando os autos, verifica-se que o presente feito pende de citação quanto aos herdeiros do requerente Lourival Alves de Moura, sendo assim, a fim de dar regular andamento ao feito, chamo o feito à ordem e passo a determinar: CITE-SE os herdeiros, Miguel Soares Moura e Jhosafan Felipe Alves de Moura, nas pessoas de suas genitoras, ID 24194268, Pág. 04. Assim, com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC, e ainda, da norma ínsita na Resolução 125 do CNJ, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, devendo a Secretaria desta Vara, designar data para realização de Sessão de Conciliação conforme pauta disponível, bem como intimar a parte autora para o seu comparecimento e, nos termos do artigo 334 do CPC/2015, citar o réu. 2 - Após, caso inexitosa a conciliação, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento, concedendo aos requeridos prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, consignando no mandado que ficará isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, conforme inteligência dos artigos 701, § 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil. 3 - Consigne ainda no mandado, que no referido prazo a parte ré poderá opor embargos, nos próprios autos que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do NCPC). 4 - Não sendo opostos embargos e não realizado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial (art. 701, § 2º, do NCPC). 5 - Consigne-se no mandado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (CPC art. 344). Às providências. Colíder/MT, data da assinatura digital. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/04/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2025 23:59

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(109)