Apelação / Remessa Necessária 1002384-74.2021.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2024, 16:07

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

21/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:09

Juntada de Certidão

04/09/2024, 01:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2024, 16:07

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 18:22

Ato ordinatório

•25/01/2022, 19:01

15/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

21/10/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:09

Juntada de Certidão

04/09/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 01:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

04/09/2024, 01:00

Desentranhado o documento

04/09/2024, 01:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 00:59

Desentranhado o documento

04/09/2024, 00:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/09/2024, 00:58

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 19:34

Decisão

•13/01/2023, 16:19

Ato ordinatório

•17/01/2023, 11:15

Sentença

•27/06/2024, 10:36

Manifestação

•04/07/2024, 10:50

Recurso de sentença

•10/07/2024, 15:07

Ato ordinatório

•19/07/2024, 18:26

Decisão

•21/10/2024, 13:12