Procedimento Comum Cível 1004140-65.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 194.644,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

SILDIOMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

SILDIOMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 03/05/2024

29/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 20:53

Expedição de Mandado

11/03/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:33

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 03/05/2024

29/05/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 18:21

Sentença

•24/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 20:53

Expedição de Mandado

11/03/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:26

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:21

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:18

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2023, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/12/2023, 17:28

Recebimento do CEJUSC.

18/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:52

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:57

Juntada de Alvará

01/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:48

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2023 09:12.

06/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:29

Recebidos os autos.

26/07/2023, 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão

11/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 18:57

Expedição de Mandado

05/05/2023, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 16:23

Juntada de Ofício

29/04/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:44

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Redistribua-se o feito à Vara de Fazenda Pública desta comarca, conforme endereçamento e justificativa constante na inaugural. Proceda às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se com URGÊNCIA.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 15:43

Decisão

•19/12/2023, 17:51

Decisão

•18/12/2023, 13:59

Despacho

•06/11/2023, 16:18

Despacho

•27/10/2023, 16:05

Despacho

•06/10/2023, 15:12

Decisão

•07/08/2023, 14:51

Despacho

•02/08/2023, 17:32

Decisão

•19/07/2023, 17:31

Decisão

•05/05/2023, 17:53

Decisão

•28/04/2023, 18:58

Despacho

•26/04/2023, 16:37