Execução Fiscal 1013811-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.245,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVI MACHADO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MT 22467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DEBORA CRISTINA GARRETANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 18:07

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:47

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 18:07

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:47

Juntada de Certidão

27/03/2024, 22:47

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 16:26

Despacho

•01/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 14:38

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 23/03/2023

14/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:48

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013811-69.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DEBORA CRISTINA GARRETANO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. DETERMINO à Secretaria da Vara as providências necessárias à vinculação e imediata liberação de todos os valores penhorados via SISBAJUD e depositados em conta judicial. Após, expeça-se alvará judicial à liberação integral, em favor do Município exequente, até zerar a conta judicial. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 06:03

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:01

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 08:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão

03/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:44

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

25/05/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/05/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

19/05/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/03/2022, 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 23:09

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA GARRETANO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 00:49

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão

20/04/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 08:31

Decisão

•13/06/2022, 11:58

Decisão

•01/06/2022, 15:52

Despacho

•24/05/2021, 16:34