Procedimento Comum Cível 0013754-58.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES VALE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/MT 13179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 08:54

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:47

Decorrido prazo de RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES VALE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:27

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 08:54

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•29/11/2023, 17:24

Decisão

•26/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES VALE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0013754-58.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES VALE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Vistos. Trata-se de requerimento inicial de liquidação de sentença movido por RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES em face do MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Fixada a competência deste juízo em sede de conflito negativo, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Primeiramente, consigna-se que a liquidação se dará por arbitramento, nos termos requeridos pela parte autora e tendo em conta a natureza do objeto da liquidação (art. 509, I, do CPC). Deste modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem nos autos pareceres ou documentos elucidativos (art. 510 do CPC), oportunidade em que poderão apresentar requerimentos pertinentes. Findo o prazo, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de abril de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:26

Juntada de acórdão

20/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES VALE em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de RAPHAELA MENDES AGUIAR ALVES VALE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:43

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:00

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:13

Suscitado Conflito de Competência

15/05/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 20:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

11/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/05/2021, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/05/2021, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2020, 01:36

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

14/01/2020, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 01:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/11/2018, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

22/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/03/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/01/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/11/2016, 01:15

Acórdão

•20/07/2022, 16:32

Decisão

•06/06/2022, 16:42

Informação

•23/05/2022, 14:00

Decisão

•15/05/2022, 20:42

Documento de comprovação

•15/05/2022, 20:42