Execução Fiscal 1002973-43.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.195,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IVAN FLOR E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024

03/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:33

Indeferida a petição inicial

22/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 17:19

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 13:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/04/2024

03/06/2024, 13:16

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 15:33

Sentença

•22/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:33

Indeferida a petição inicial

22/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de IVAN FLOR E SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 14:09

Expedição de Mandado

22/05/2023, 13:46

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002973-43.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IVAN FLOR E SILVA Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal oposta pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ, em desfavor de IVAN FLOR E SILVA, cujo objeto é a recuperação do crédito disposto nas CDA’s em dedilha. A parte executada fora devidamente citada e não realizou o pagamento no prazo estabelecido no artigo 8º da Lei nº 6.830/80. O resultado da tentativa de penhora online de valores, via Sistema SISBAJUD, restou infrutífero. Diante disso, defiro a penhora do automóvel GM ASTRA SEDAN ELEGANCE, PLACA KAB9291, consoante extrato do RENAJUD (Id. 83583344). Nomeio o proprietário/possuir fiel depositário da coisa, nos termos do artigo 840 do CPC, devendo ser advertido da disposição normativa prescrita no artigo 161 do mesmo Diploma, bem como quanto à sua obrigação de apresentar o bem em Juízo, quando determinado. Lavrem-se os Termos de Penhora e Avaliação, devendo haver estrita observância ao que dispõe o artigo 838 do Código de Processo Civil. A averbação da penhora será levada a efeito por meio eletrônico, conforme autorizativo do artigo 837 do CPC (Sistema Renajud). Vale-nos acrescer que a ferramenta em dedilha replica automaticamente a informação da penhora no registro do veículo Junto ao Departamento de Trânsito, restando cumprida, dessa forma, cumprida a exigência do artigo 844 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:45

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 13:31

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/02/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de IVAN FLOR E SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:22

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:47

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 04:21

Conclusos para decisão

02/03/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 08:22

Decisão

•19/12/2023, 15:27

Decisão

•16/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:56

Decisão

•26/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 07:45

Decisão

•02/05/2022, 13:31

Despacho

•30/08/2021, 15:24

Despacho

•07/09/2017, 04:21