Execução Fiscal 1004670-65.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.174.874,01

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

JULIANA NOGUEIRA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MT 13538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ AUGUSTO REBOUCAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

08/11/2024, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 12:51

Processo Desarquivado

05/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:41

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:39

Bens não localizados

17/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1004670-65.2020.8.11.0007. Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: LUIZ AUGUSTO REBOUCAS Vistos em correição. INTIME-SE a parte exequente para prosseguimento, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Anoto que a simples interposição de embargos à execução não gera efeito suspensivo a execução. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:27

Todas as movimentações(45)

Processo Desarquivado

08/11/2024, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 12:51

Processo Desarquivado

05/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:41

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•17/07/2023, 14:39

Despacho

•26/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:39

Bens não localizados

17/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:56

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1004670-65.2020.8.11.0007. Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: LUIZ AUGUSTO REBOUCAS Vistos em correição. INTIME-SE a parte exequente para prosseguimento, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Anoto que a simples interposição de embargos à execução não gera efeito suspensivo a execução. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:57

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 07:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO REBOUCAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 11:07

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:28

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:54

Decisão

•01/07/2021, 12:45

Decisão

•29/01/2021, 18:41