Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009915-67.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.612,66

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:04

Juntada de Alvará

09/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:52

Juntada de Projeto de sentença

05/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:24

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 17:51

Documento de comprovação

•27/04/2023, 13:47

09/10/2023, 16:04

Juntada de Alvará

09/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:52

Juntada de Projeto de sentença

05/10/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:05

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1009915-67.2019.8.11.0015. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Obrigação de Fazer / Não Fazer]; R$ 6.612,66 ESPÓLIO: HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:41

Juntada de Ofício

14/12/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:08

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/05/2022, 17:05

Juntada de certidão da contadoria

06/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/04/2022, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 15:11

Conclusos para decisão

04/03/2021, 13:37

Publicado Decisão em 25/02/2021.

26/02/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 10:05

Conclusos para decisão

15/12/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 17:18

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:37

Juntada de intimação de pauta

18/10/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:05

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2020, 18:46

Decorrido prazo de HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 13:55

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2020, 17:07

Publicado Sentença em 02/07/2020.

03/07/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:54

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2020, 04:13

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2020, 08:28

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:32

Conclusos para decisão

14/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 11:17

Publicado Decisão em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2019, 19:17

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 13:10

Decisão

•29/09/2021, 15:09

Decisão

•23/02/2021, 18:58

Decisão

•12/11/2020, 17:18

Manifestação

•27/10/2020, 17:37

Acórdão

•10/09/2020, 01:05

Decisão

•14/08/2020, 10:29

Recurso de sentença

•13/07/2020, 17:07

Sentença

•30/06/2020, 11:37

Decisão

•11/11/2019, 19:17