Cumprimento de sentença 0000791-63.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.631,94

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SABINO SONAGLIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:58

Juntada de Alvará

14/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2025, 13:37

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:37

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:29

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 00:56

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:31

15/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/04/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 18:58

Juntada de Alvará

14/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2025, 13:37

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:37

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:29

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de SABINO SONAGLIO - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:40

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000791-63.2016.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Estado De Mato Grosso, em desfavor de Sabino Sonaglio – Me, ambos qualificados. A parte Exequente à id. n. 111517929 dos autos, informou o cumprimento integral da obrigação, pugnando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Considerando o adimplemento da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, honorários abrangidos pelo pagamento administrativo. Expeça-se alvará conforme solicitado em Id. 106611165. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2021, 13:53

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:26

Recebidos os autos

03/05/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2016, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2016, 01:12

Decisão

•07/11/2022, 15:29

Decisão

•15/07/2021, 13:53