Execução Fiscal 0001057-29.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2012

Valor da Causa

R$ 25.449,42

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE BEZERRA MARQUES DE SA

OAB/MT 8376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IVANETE CONCENCIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVANETE CONCENCIO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2026, 18:10

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 12:59

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de IVANETE CONCENCIO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 16:30

Decisão

•10/02/2023, 12:50

02/02/2026, 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2026, 18:10

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 12:59

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVANETE CONCENCIO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:32

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: IVANETE CONCENCIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001057-29.2012.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública. A inicial foi recebida, determinando a citação do(s) executado(s). A Exequente noticiou ter o(s) Executado(s) efetuado o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Era o necessário a relatar. Fundamento. Tendo sido satisfeita a obrigação do débito pelo devedor, conclui-se que a presente execução perdeu seu objeto, ante ao pagamento da dívida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante ao princípio da causalidade, como houve a citação, contem-se as custas finais. Determino a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas. Havendo pendência, notifique-se o Executado para o pagamento, considerando que foi vencido na presente demanda. Não havendo o pagamento, cumpra o que está determinado nas disposições contidas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em especial nos artigos 573 e seguintes. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, determinando eventual liberação de constrições e penhoras, caso existam. Intime-se pessoalmente a parte exequente. Intime-se a parte executada via Edital, caso tenha sido citada via Edital e não tenha constituído advogado. Caso tenha sido citada pessoalmente, com ou sem advogado, ou por Edital, com advogado constituído, intime-se via DJE a parte executada e seu patrono. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:59

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:39

Recebidos os autos

03/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2021, 16:37

Desentranhado o documento

05/11/2021, 16:31

Desentranhado o documento

05/11/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:10

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

15/09/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2021, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:32

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2020, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2020, 01:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/11/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/10/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/10/2020, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2020, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2018, 02:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/09/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2014, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

26/08/2014, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/04/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/11/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/07/2012, 00:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/07/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

11/07/2012, 00:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/06/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/04/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2012, 01:18

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:39