Apelação / Remessa Necessária 1019644-73.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 470.106,66

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ANTONIO SANCHES ESPELHO FILHO

CPF

Reu

ROSELY CERVANTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

24/11/2022, 06:24

Baixa Definitiva

24/11/2022, 06:24

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES ESPELHO FILHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/10/2022, 17:43

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/03/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

08/01/2022, 22:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:17

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

24/11/2022, 06:24

Baixa Definitiva

24/11/2022, 06:24

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES ESPELHO FILHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/10/2022, 17:43

Ato ordinatório

•25/09/2021, 08:08

19/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

25/10/2022, 17:43

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/03/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

08/01/2022, 22:56

Conclusos para decisão

16/11/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:17

Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:58

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 13:18

Recurso de sentença

•24/09/2021, 20:41

Sentença

•05/08/2021, 19:24

Decisão

•09/02/2021, 17:39

Decisão

•03/02/2021, 18:38

Decisão

•02/02/2021, 15:50

Sentença

•28/08/2019, 17:31

Decisão

•01/08/2018, 18:07