Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000549-25.2012.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 64.722,25

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

B W MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Réu

LUCAS GÜNTZEL ASSMANN

OAB/MT 24590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:48

Juntada de Ofício

04/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:03

Determinada diligência

19/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:03

Processo correicionado

02/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:41

Todas as movimentações(245)

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:48

Juntada de Ofício

04/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:03

Determinada diligência

19/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 18:03

Processo correicionado

02/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:41

Processo em correição

19/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:37

Desentranhado o documento

15/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:17

Juntada de Ofício

09/09/2025, 11:14

Juntada de Ofício

09/09/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 07:22

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/09/2024, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:13

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:23

Juntada de recurso especial

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de decisão

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação

27/08/2024, 13:54

Juntada de resposta

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/08/2024, 13:54

Processo Reativado

27/08/2024, 13:54

Devolvidos os autos

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/08/2024, 13:54

Juntada de decisão

27/08/2024, 13:54

Juntada de vista ao mp

27/08/2024, 13:54

Juntada de manifestação

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação de pauta

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação de pauta

27/08/2024, 13:54

Juntada de manifestação

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:54

Juntada de acórdão

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação de acórdão

27/08/2024, 13:54

Juntada de intimação de acórdão

27/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 10:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0000549-25.2012.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 64.722,25; Tipo: Cível; Espécie: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)/[Dano Ambiental]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os autos à Defesa para Contrarrazões no prazo legal. (enviado por e-mail nesta data). FELIZ NATAL, 26 de abril de 2023 MARTA RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78885-000 TELEFONE: (66) 35852077

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de B W MADEIRAS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2022, 14:52

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:49

Juntada de Petição de contestação

23/08/2022, 14:19

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.

10/08/2022, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:44

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de intimação

15/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:04

Recebidos os autos

11/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de expediente

22/06/2021, 08:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/05/2021, 01:39

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

22/10/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:36

Juntada (Juntada)

16/09/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:25

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/12/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

07/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2013, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2013, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/10/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2013, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/10/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2013, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/05/2013, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2013, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2013, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2013, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2013, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2013, 02:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2012, 02:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/12/2012, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2012, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2012, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/08/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/08/2012, 01:17

Decisão

•19/03/2026, 18:03

Decisão

•19/03/2026, 18:03

Decisão

•12/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•05/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:46

Decisão

•07/08/2025, 14:15

Decisão

•17/09/2024, 13:56

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2024, 13:45

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:48

Decisão

•19/03/2026, 18:03

Decisão

•19/03/2026, 18:03

Decisão

•12/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:17

Decisão

•05/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:46

Decisão

•07/08/2025, 14:15

Decisão

•17/09/2024, 13:56

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2024, 13:45

Decisão

•04/07/2024, 17:58

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 14:00

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 14:00

Acórdão

•05/04/2024, 11:21

Decisão

•06/06/2023, 16:18

Recurso de sentença

•06/12/2022, 14:52

Sentença

•19/11/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 14:40

Decisão

•24/07/2022, 17:06