Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001395-82.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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RemuneraçãoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 286.543,73

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 18:18

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 10/12/2024

26/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 04:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 04:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 02:04

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2025, 18:18

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:11

Sentença

•07/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024

26/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/12/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 04:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 04:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:11

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:40

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/08/2024, 14:34

Processo Desarquivado

01/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:03

Expedição de Ofício de RPV

25/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

08/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/01/2024, 10:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/06/2023, 16:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta Comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes, para no prazo de 10 dias, manifestar acerca do retorno dos Autos, bem como requerer o que entender de direito.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/06/2023, 06:51

Juntada de vista ao mp

13/06/2023, 06:51

Juntada de resposta

13/06/2023, 06:51

Juntada de despacho

13/06/2023, 06:51

Juntada de certidão

13/06/2023, 06:51

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 06:51

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 06:51

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 06:51

Juntada de certidão

13/06/2023, 06:51

Juntada de certidão

13/06/2023, 06:51

Juntada de acórdão

13/06/2023, 06:50

Juntada de acórdão

13/06/2023, 06:50

Juntada de acórdão

13/06/2023, 06:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 06:50

Devolvidos os autos

13/06/2023, 06:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL – ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADA – ART. 370 NCPC - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. O destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do Art. 370 do CPC/15. Recurso de Apelação Desprovido.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2022, 18:08

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 10:20

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:41

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:57

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

09/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:46

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2021, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:40

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:26

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 16:25

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 09:26

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:39

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 14:32

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 15:32

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 01/12/2020 23:59.

06/12/2020, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 20:34

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 23:26

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:46

Decorrido prazo de FERNANDES ANTONIO CARLINI em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARANATINGA em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 12:29

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 17:44

Conclusos para decisão

25/10/2020, 17:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/07/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2020, 01:02

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

18/05/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

06/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2019, 02:27

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

17/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/03/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/03/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2019, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2019, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/07/2018, 01:04

Audiência (Audiencia Realizada)

25/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

17/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/04/2018, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2018, 01:30

Execução de cumprimento de sentença

•09/01/2024, 10:10

Decisão

•06/09/2023, 14:17

Decisão

•05/09/2023, 17:00

Execução de cumprimento de sentença

•28/06/2023, 16:53

Acórdão

•16/05/2023, 15:09

Acórdão

•16/05/2023, 15:09

Acórdão

•15/05/2023, 14:00

Despacho

•06/02/2023, 10:23

Recurso de sentença

•07/04/2022, 16:08

Sentença

•15/03/2022, 13:23

Despacho

•13/09/2021, 15:43

Decisão

•02/07/2021, 15:32

Despacho

•28/10/2020, 16:13