Execução Fiscal 0002293-71.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 19.149,77

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. R. ZAMBIRAO - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO RUDINEI ZAMBIRAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de R. R. ZAMBIRAO - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO RUDINEI ZAMBIRAO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:21

Extinto o processo por desistência

26/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:38

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 16:21

Sentença

•26/03/2024, 16:21

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de R. R. ZAMBIRAO - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO RUDINEI ZAMBIRAO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:21

Extinto o processo por desistência

26/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 16:50

Processo Desarquivado

04/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:48

Arquivado Provisoriamente

13/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:15

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO RUDINEI ZAMBIRAO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:52

Decorrido prazo de R. R. ZAMBIRAO - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:52

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002293-71.2015.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 64018360, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 10.581,43 (dez mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) informado no ID n. 64018361, tomando por base o CPF/CNPJ dos executados R. R. ZAMBIRAO – ME e RODRIGO RUDINEI ZAMBIRAO. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se os executados para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de busca de bens via Sistema Renajud e Infojud. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado eletronicamente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 19:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/04/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:49

Decorrido prazo de R. R. ZAMBIRAO - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:40

Decorrido prazo de RODRIGO RUDINEI ZAMBIRAO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:40

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:33

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:21

Bens não localizados

13/08/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:10

Decorrido prazo de R. R. ZAMBIRAO - ME em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:21

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 23:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.

04/09/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 02:01

Juntada de Informações

02/09/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão

02/09/2020, 18:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2015, 01:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:35

Decisão

•22/02/2024, 11:25

Decisão

•22/02/2024, 11:25

Despacho

•10/07/2023, 17:32

Decisão

•26/04/2023, 19:10

Decisão

•13/08/2021, 17:21

Despacho

•07/09/2020, 23:06