Procedimento Comum Cível 0007255-29.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MARIA CANDIDA PEREIRA

CPF

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

OAB/MT 8243·CPF·Representa: Autor

MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR

OAB/MG 185965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIA CANDIDA PEREIRA

CPF

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

WILMA P. RODRIGUES

Terceiro

JOSE BATISTA DA SILVA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDSON FERNANDES MOURA

CPF

Reu

ELIANE REZENDE DOS SANTOS

CPF

Reu

NOEMIA PROSPERO DE SOUSA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WILMA P. RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BATISTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

TELMA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:30

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:11

Expedição de Mandado

12/05/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:49

Expedição de Mandado

12/05/2026, 19:57

Expedição de Mandado

12/05/2026, 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/06/2026 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

12/05/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 19:04

Todas as movimentações(241)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2026, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 19:04

Decisão

•11/05/2026, 19:04

13/05/2026, 13:30

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:11

Expedição de Mandado

12/05/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:49

Expedição de Mandado

12/05/2026, 19:57

Expedição de Mandado

12/05/2026, 19:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/06/2026 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

12/05/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

07/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES MOURA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de ELIANE REZENDE DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:09

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:56

Juntada de Ofício

21/08/2024, 17:49

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:44

Juntada de Ofício

25/05/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA BRAGA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:29

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem nos autos acerca do que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:19

Juntada de Ofício

26/04/2022, 12:21

Juntada de Ofício

26/04/2022, 12:18

Juntada de Ofício

26/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de ELIANE REZENDE DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES MOURA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:51

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:53

Recebidos os autos

21/06/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 22:05

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/09/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/01/2017, 02:33

Juntada (Juntada)

04/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

04/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2016, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

31/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/11/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/11/2015, 02:29

Juntada (Juntada)

26/11/2015, 02:22

Juntada (Juntada)

24/08/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2015, 00:09

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/06/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 01:56

Juntada (Juntada)

30/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2015, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

14/04/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 00:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/04/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2015, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/04/2015, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/03/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2015, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2015, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2015, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2015, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2015, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2015, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2014, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:56

Decisão

•08/08/2025, 17:13

Decisão

•01/07/2025, 18:34

Decisão

•01/07/2025, 18:34

Decisão

•17/03/2022, 18:17