Execução Fiscal 0006336-05.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.750,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

L. C. OFICINA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CACILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

L. C. OFICINA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CACILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 08:28

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845599

15/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de L. C. OFICINA MECANICA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845597

15/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de CACILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845598

15/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:54

Todas as movimentações(255)

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 12:23

Despacho

•16/05/2026, 12:23

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 08:28

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845599

15/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de L. C. OFICINA MECANICA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845597

15/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de CACILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48845598

15/05/2026, 02:16

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:33

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:55

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 23:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:08

Processo Desarquivado

11/02/2026, 15:12

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/11/2024, 03:17

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/11/2024, 03:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/11/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:43

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:51

Juntada de acórdão

06/07/2023, 10:51

Juntada de acórdão

06/07/2023, 10:51

Juntada de acórdão

06/07/2023, 10:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 10:51

Devolvidos os autos

06/07/2023, 10:51

Juntada de despacho

06/07/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – TERMO INICIAL DO PRAZO – CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO SUSPENSÃO DO FEITO OU NO TOCANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES OU DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – PRAZO INFERIOR – PRESCRIÇÃO AFASTADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP N. 1.340.553/RS (TEMAS 567 E 571), “O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 (LEF) TEM INÍCIO AUTOMATICAMENTE NA DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS’’. 2. NO CASO, NÃO HOUVE NEM O INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITO.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 22:45

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 22:35

Juntada de distribuição de processos digitalizados

06/12/2021, 18:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 06:07

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:00

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2019, 01:07

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/11/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:00

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

01/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2019, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/06/2016, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/06/2015, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/06/2015, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

03/06/2015, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

24/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 00:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/09/2011, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:02

Homologação de Transação (Sentenca Homologatoria)

05/09/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

22/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

15/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2011, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/09/2010, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/02/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:07

Juntada (Juntada)

04/02/2010, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2010, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2010, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/01/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2010, 01:31

Decisão

•13/05/2026, 13:54

Decisão

•13/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:50

Decisão

•15/04/2026, 15:55

Decisão

•15/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:57

Decisão

•09/03/2026, 23:26

Decisão

•25/07/2025, 16:44

Despacho

•12/06/2025, 11:14

Despacho

•12/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:49

Decisão

•19/03/2024, 16:35

Decisão

•19/03/2024, 16:35

Todos os documentos(41)

Despacho

•16/05/2026, 12:23

Despacho

•16/05/2026, 12:23

Decisão

•13/05/2026, 13:54

Decisão

•13/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:50

Decisão

•15/04/2026, 15:55

Decisão

•15/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:57

Decisão

•09/03/2026, 23:26

Decisão

•25/07/2025, 16:44

Despacho

•12/06/2025, 11:14

Despacho

•12/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:49

Decisão

•19/03/2024, 16:35

Decisão

•19/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:43

Acórdão

•19/05/2023, 14:25

Acórdão

•19/05/2023, 14:25

Acórdão

•17/05/2023, 11:07

Despacho

•10/02/2023, 17:38

Recurso de sentença

•17/11/2021, 11:22

Sentença

•11/11/2021, 10:43

Acórdão

•27/05/2021, 18:56

Acórdão

•27/05/2021, 18:56

Acórdão

•27/05/2021, 18:56

Despacho

•27/05/2021, 18:56

Sentença

•27/05/2021, 18:56

Sentença

•27/05/2021, 18:56

Sentença

•27/05/2021, 18:56

Despacho

•27/05/2021, 18:56

Despacho

•27/05/2021, 18:56

Despacho

•27/05/2021, 18:56

Decisão

•27/05/2021, 18:56

Decisão

•27/05/2021, 18:56

Decisão

•27/05/2021, 18:56

Despacho

•27/05/2021, 18:56

Decisão

•27/05/2021, 18:56

Acórdão

•30/04/2021, 15:49

Acórdão

•30/04/2021, 15:49

Acórdão

•26/04/2021, 14:09

Despacho

•08/03/2021, 21:53