Cumprimento de sentença 0016014-46.2006.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0016014-46.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016014-46.2006.8.11.0041. Autor: INSTITUTO CUIABANO DE EDUCACAO Réu: ANA MIRA DA SILVA MOURA e outros (2) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovida por INSTITUTO CUIABANO DE EDUCACAO em desfavor de ANA MIRA DA SILVA MOURA e outros (2), ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos com THAIS APARECIDA BOAVENTURA (id. 115984344) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: “1. A executada, por livre vontade e em plenas faculdades mentais de seu direito, confessa expressamente o débito no valor de R$ 5.000.00 (Cinco mil reais). 2. A dívida será quitada em 05 (Cinco) parcelas mensais. 3. A 1ª parcela será quitada no dia 10/05/2023. 4. A 2ª parcela só ocorrera no dia 10/07/2023 e assim sucessivamente as demais, finalizando as prestações no dia 10/10/2023. (...)”. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 115984344 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação em relação a executada THAIS APARECIDA BOAVENTURA, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. Determino que a secretaria exclua a parte exequente THAIS APARECIDA BOAVENTURA, devendo a demanda continuar em face dos outros executados. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO CUIABANO DE EDUCACAO em 21/01/2025 23:59

Decorrido prazo de MICHELLE LUCIENNE CARVALHO SILVA em 21/01/2025 23:59

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MICHELLE LUCIENNE CARVALHO SILVA em 22/11/2024 23:59

Todas as movimentações(596)

Todos os documentos(17)