Reintegração / Manutenção de Posse 0018432-83.2008.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0018432-83.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0018432-83.2008.8.11.0041.. RECONVINTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA RECONVINDO: ANTONIO DE TAL E OUTROS, SAMOEL PEREIRA BORGES, JESUS DONIZETE LOURENCO, MARILUCE PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO, SIVALDO DE SOUZA, JHEYSON KEYSER COELHO SIQUEIRA, ADOLFO MANOEL DA SILVA, VALDEMIR FERREIRA ALVES, HUGNEI FARIAS SILVA, JOAO GOMES DA SILVA, WENES CLEINE DOS SANTOS OLIVEIRA, ODENILSON PAULINO SILVA, CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, LOURDES DE SOUZA PORTO, ADEMIR FIGUEIREDO CORREA, LEURISMAR GUIMARAES DE FARIAS, SELMA DIAS DOS SANTOS, EDILENE DO VALE MORAIS, MARCIO BARNABE DA SILVA, LENIR DELKE DOS SANTOS, JAIANY KELLIN SANTOS, MARTINHO DA SILVA, SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA, AILTON DA SILVA VAZ, MARIA ELZA NUNES DOS SANTOS, REUS INOMINADOS CITADOS POR EDITAL, ILZA MARTINS DOS SANTOS PJE n° 0018432-83.2008.811.0041 Vistos. De uma análise detida dos autos é possível se extrair que, o feito foi saneado em 12.04.2017, com a análise das preliminares, e designada audiência de instrução para produção de provas testemunhais, conforme Id. 60191960 - p. 381 a 388. A audiência foi realizada em 22.02.2018, oportunidade em que, as partes foram intimadas a se manifestar acerca do ofício do Intermat de fl. 619, dos autos físicos, encartada atualmente sob Id. 60191961 - p. 33. Desde então, o feito tem aguardado a produção de prova pelo INTERMAT, com diversas expedições de ofício, e por fim, foi apresentado o OFÍCIO Nº 01981/2022/UNIJUR/INTERMAT sob Id. 95182901, sobre o qual as partes e o Ministério Público foram cientificados para manifestação. A parte autora requereu sob Id. 102674994, o julgamento da lide, em especial por se tratar de ação possessória que não tem como fundamento questões relativas a propriedade. Os réus, por sua vez se manifestaram sob Id. 102918281, apresentando quesitos como se o INTERMAT estivesse apresentando prova pericial, o que não foi determinado neste juízo. O Ministério Público, ofertou o seu parecer sob Id. 105249436 para responder novos quesitos. Decido. Inicialmente verifico a decisão de Id. 60191961 - Pág. 121, acolheu o parecer ministerial de Id. 60191961 - Pág. 119, e determinou a apresentação de estudo cadastral sobre a área pelo INTERMAT, não tendo sido determinada a realização de prova pericial pelo Instituto. Ademais, os quesitos apresentados pela parte requerida e pelo d. representante do Ministério Público, em verdade se traduzem em verdadeiro questionamento pericial, o que não é o objeto da determinação e sequer atribuição do institutos de terras. Assim, entendo que o OFÍCIO Nº 01981/2022/UNIJUR/INTERMAT apresentando sob Id. 95182901 cumpre a determinação exarada por este juízo, sendo que os réus não requereram a produção de prova pericial, mas apenas a apresentação de documentos pelo INTERMAT Ainda, o feito tem se protraído no tempo para a produção de prova pericial que não compete ao INTERMAT, mas sim às partes produzir. Assim, entendendo como suficiente ao cumprimento da decisão judicial de Id. 60191961 - Pág. 121, indeferido os pedidos formulados pelos requeridos e pelo Ministério Público nas manifestações de Id. 102918281 e 105249436, respectivamente e declaro encerrada a instrução processual. Intimo as partes, inclusive a Defensoria Pública, na qualidade de custus vulnerabilis para apresentarem, memoriais finais, no prazo de quinze dias, sucessivos. Após, colha-se parecer ministerial e retornem os autos conclusos para sentença com a urgência necessária, visto tratar-se de processo incluso na META 2 – CNJ. À SECRETARIA determino que retifique a autuação no PJE, a fim de corrigir a qualificação das partes que constam inadequadamente como reconvintes e reconvindos, quando são autores e réus. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(12)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SAMOEL PEREIRA BORGES em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de JHEYSON KEYSER COELHO SIQUEIRA em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de EDILENE DO VALE MORAIS em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de HUGNEI FARIAS SILVA em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MARILUCE PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de WENES CLEINE DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de ADEMIR FIGUEIREDO CORREA em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de MARTINHO DA SILVA em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA VAZ em 12/12/2024 23:59

Decorrido prazo de ILZA MARTINS DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59

Todas as movimentações(932)

legal

Todos os documentos(18)