Reintegração / Manutenção de Posse 0024991-75.2016.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0024991-75.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024991-75.2016.8.11.0041.. RECONVINTE: PAULO DA ROCHA RECONVINDO: SAVIO DE BRITO COSTA, JOABIO DINIZ MORAES Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com demolitória com reparação de danos e tutela de urgência, proposta por Paulo da Rocha em face de Joabio Diniz Moraes e Savio Brito da Costa visando a proteção possessória de um imóvel urbano localizado na Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 371, Res. Paiaguás, em Cuiabá/MT. Em suma, narra o autor que adquiriu 50% (cinquenta por cento) de um imóvel, oriundo de dissolução de união estável do Sr. Maria Rosa Gomes de Brito com o réu Sávio Brito da Costa. Aduz que, o réu com o argumento de realizar a divisa corretamente, edificou um muro entre o terreno, contudo, tal construção invadiu parte do terreno da parte autora. Assim, por não conseguir solucionar administrativamente propôs a demanda, visando a reintegração de posse com demolição da construção, bem como indenização por dano material e moral. É o relato necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, cabe mencionar, que saneado o feito, este foi instruído com a produção de prova testemunhal realizada em audiência de instrução id. 104594590. Todavia, verifico que os elementos colhidos em audiência de não são suficientes para este Juízo proferir sentença. Destarte, CONVERTO o processo em diligência, nos termos do art. 12, §4º e 370 do CPC, vez que entendo necessária a realização de prova pericial consistente na análise do mapa georreferenciamento trazido aos autos, bem como levantamentos in locu, a fim de comprovar: a) o início e o exercício da posse do autor sobre a área que alega ter sido invadida; b) o diâmetro quadrado da área supostamente invadida; c) a delimitação da posse da autor; b) a ocorrência do suposto esbulho e sua data; A perícia deverá ser suportada pela parte autora a quem cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, e pelos réus sobre os quais recai o ônus de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. 1. INTIMO as partes, para no prazo de 05 dias pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC. À SECRETARIA determino: 2. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo ou não manifestação, façam-me os autos conclusos para nomeação de perito. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SAVIO DE BRITO COSTA em 29/07/2025 23:59

Decorrido prazo de JOABIO DINIZ MORAES em 29/07/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO DA ROCHA em 29/07/2025 23:59

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de SAVIO DE BRITO COSTA em 16/12/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(591)

Todos os documentos(21)