Reintegração / Manutenção de Posse 0025473-96.2011.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0025473-96.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025473-96.2011.8.11.0041.. REU: DARCI TRACADO, JOSE DOBERTO GOMES DA SILVA, VALDEMIR DE CARVALHO, AILTON CARVALHO DA COSTA, EGINALDO MOREIRA DA SILVA, BALTAZAR CANDIDO, ENAILSON DA SILVA SOUZA, MARIA MARTA DOS SANTOS, OUTROS NAO IDENTIFICADOS, MARCOS MADEIRA DE SOUZA, ADAO LIMA CASTRO, VAIR LAUROS, RENILDA WELMAM LAUROS, ELIAS DE DEUS COTRIM, ODENIL GOMES DA SILVA, MARIA DOMINGOS RIBEIRO VIEIRA, TANIA CRISTINA DA SILVA, MARIA APARECIDA DEUS COTRIM, FLAVIO LIMA DA COSTA, RICARDO SIZANOSKI SEDORKO, ANA CELIA LIMA CASTRO, CRISTIANA RIBEIRO WENDER, EDVALDO DE DEUS COTRIM, DANIEL BIF, GILBERTO CORREIA, RUTH DE SOUZA ALMEIDA, KARLA CRISTINA VALENTIM PEIXOTO, JOAO CESAR BATISTA DA SILVA, JAIRO DA SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE VIANA GONCALVES, ERIONALDO SANTANA, REUS INOMINADOS CITADOS POR EDITAL, JEANE DE OLIVEIRA, MARTA FERREIRA DE OLIVEIRA, VALDEMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DEVALMIR ANTONIO, MARINA VALENTIM, CARLA CRISTINA VALENTIM PEIXOTO, NAILSON LIMA DA SILVA, ROSILDA ARMINI DA SILVA, MESSIAS HONORIO, ISMELINDA FLORINDA DE SOUZA HONORIO, MARIA APARECIDA CUSTODIO SOUZA, NADIR BONIM DOS SANTOS, MARIA HENRIQUE NASCIMENTO, LAERCIO GRUBERT, MARCIO DOS SANTOS, SIMONE RIBEIRO VIEIRA, POLYANE DO NASCIMENTO ROSA, RISICLEIDE DOS SANTOS, ROGELIO DOS SANTOS, ROSIMARIA DA SILVA, EDVALDO ARAUJO MACHADO, ROSILENE GOMES PINTO MACHADO, PAULO DA COSTA MACHADO, SIDNEY APARECIDO SILVA QUEIROZ, CLEONES RODRIGUES PEREIRA, SANDRA TERNEIRO SILVA RODRIGUES, ELIANDRO FRASSETO MARQUES, FABIO JUNIOR NUNES FERREIRA, EDUARDO DOS SANTOS, ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ELBSON SANTOS CARVALHO, ERNANI FRANCISCO DE OLIVEIRA, LUCIANA AMADO DE OLIVEIRA, EDIVANIA FALCAO DE SOUZA, CESAR DOUGLAS VIEIRA GONCALO, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, LIDIANA PEREIRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CLODOALDO LOPES COELHO, ELISANGELA PEREIRA GONCALVES COELHO, SENAILDO FALCAO DE SOUZA, ANDREIA EVANGELINA DE FREITAS, ADENILSON LUIZ DALFIOR, EDALBERTO DA CONCEICAO DA SILVA, ALMI DE OLIVEIRA, LINDOMAR BREDEL, ALINE MUTZ LUCAS BREDEL, BELMAIR ANTONIOLO, LEIA DA SILVA GUIMARAES, EDINELSON CARLOS DA SILVA, DAMARES MARTINS DALFIOR, EDEMILSON JOSE DA SILVA, SILVANA MARTINS ALVES CORREIA, ADILSON CORREIA, IZAIAS NOIBAU, JOVELINA MUTZ NOIBAU, GILSON MOIA DA SILVA, RUTE DE ALMEIDA SANTOS, GELSON GUILHERME, CINTIA RAFAELA DA SILVA DUTRA GUILHERME, ELIESIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, SIRLENE RODRIGUES VIEIRA, EDVALDO VALERIANO FIGUEIREDO, ALMIRA GOMES DOS SANTOS FIGUEIREDO, EDERSON MARCOS DA SILVA, JUCEMAR DOS SANTOS ALMEIDA, CLEIMONE DE PAULA ALMEIDA, JOSE MARIA ALVES PEGO, LINDOMAR REIS DE ABREU, MICHELE LIMA RIOS DE ABREU, LAUDECIR PINHEIRO DE CAMPOS, MIRIAN SAMPAIO RIBEIRO DE CAMPOS, LEIR MOREIRA DA SILVA, ROSELI HENRIQUE NASCIMENTO, JOAQUIM VIEIRA, JOAO DA CRUZ DE SOUSA, ODETE DOS SANTOS LAUTO SOUSA, KEYLA FREITAS DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE CORREIA, LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, LUZIA GONCALVES, EDELMARQUES PASSOS DOS SANTOS, MARIA MADALENA MARTINS DE CARVALHO, MANOEL GONCALVES PEREIRA, MARCILIO DO NASCIMENTO, MARIA DE OLIVEIRA GONZAGA, ILMA MARTINS, JAIR DE SOUZA FERRAZ, CLAUDILEI DE PAULA, ALISON LUCAS, SUELLEN DE SOUZA VASCONCELOS, BRUNO GUSZLINSKI BARRO, ZENILDO DE JESUS, CIRLENE CAIDA DE PAPA, GILSOMAR CAETANO RIBEIRO, CLEONICE NOGUEIRA DE SOUZA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, VANESSA APARECIDA GREIN, VALDIR DE PAULA, JOSIANE GALDINO, WANDERSON DOS SANTOS CASSIANO, WESLEY DE SOUZA PEREIRA, JUNIA MACHADO DE SOUZA PEREIRA, UILSON RAIMUNDO DA COSTA, ANGELA APARECIDA DE PAULA, VALDENIR DE PAULA, VILMAR RODRIGUES FERNANDES, ANGELA GIMENES, VALDIRENE DE OLIVEIRA, VALDECIR LEANDRO ROCHA, VALDEIR DE PAULA, SIMONE RODRIGUES LOPES, SANTIAGO PEREIRA DA SILVA, LINDINALVA DOS SANTOS MELO DA SILVA, SIVALDO CAIDA DE PAPA TORRE ARROYO, LUCINEIDE MOREIRA DA SILVA, TANIA APARECIDA SANTOS CAVALCANTE, PEDRO CARLOS SARAN ROQUE, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA - APPRTR TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PJe nº: 0025474-81.2011.8.11.0041 – 0025473-96.2011.8.11.0041 Data e horário: Quinta-feira, 06 de julho de 2023, às 16h00min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Autor: HERVAL DIAS DE MORAIS Advogado: Dr. FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES Réus: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ADEMILSON LUIZ DALFIOR E EDIVALDO DE DEUS COTRIM Advogados: PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA RAPHAEL FACCHIN ROCHA DILERMANDO JOÃO THIESEN FILHO OCORRÊNCIAS Na data e hora acima informadas, deu-se início a audiência de instrução no Gabinete da 2ª vara cível da Capital, com a presença da MMª Juíza de direito, HERVAL DIAS DE MORAIS, os advogados FLAVIO ALEXANDRE CANABARRO RODRIGUES, PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA e RAPHAEL FACCHIN ROCHA. Os demais participantes acima mencionados se fizerem presentes, por meio da plataforma Teams, em conformidade com o Provimento 15/2020/CGJMT. Aberta a audiência, colheu-se o depoimento pessoal da parte autora HERVAL DIAS DE MORAIS e dos réus ADEMILSON LUIZ DALFIOR e EDIVALDO DE DEUS COTRIM. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas CIDNEI ZILIO, MARLUCE DA SILVA GALDINO e JOEL CESÁRIO. O advogado da parte autora desistiu da inquirição das testemunhas JOILSON DA SILVA NEVES e MARCO ANTÔNIO. Foi indeferido o pedido de contradita do SR. JOEL CESÁRIO, por ser agente comunitário na área. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Visto. 1 – As partes saem intimadas para juntar cópia dos documentos de identificação das testemunhas ouvidas nesta data, bem como os requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 10 dias. 2 – Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos com urgência, pois se trata de META 2. O presente termo foi compartilhado na tela para que os presentes manifestassem concordância, dispensando-se a aposição de assinaturas, consoante o art. 26 do Provimento N. 15 da CGJMT. Nada mais havendo consignar, por mim, Larissa Kamila Moreira De Souza, Estagiária de Gabinete, foi lavrado o presente termo. ADRIANA SANT’ANNA CONINGHAM Juíza de Direito AUTOR(A): MARIA CRISTINA DEGANI MORAIS, HERVAL DIAS DE MORAIS

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025473-96.2011.8.11.0041.. RECONVINTE: MARIA CRISTINA DEGANI MORAIS, HERVAL DIAS DE MORAIS RECONVINDO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA - APPRTR e outros Vistos Vieram os autos conclusos em razão de novo pedido de revigoramento da liminar pretendido pelos autores ao id. 112897305. Em apartada síntese, alegam que desde o cumprimento da liminar deferida em 2006, não conseguem exercer a posse plena sobre a área. Mencionam que no período de 2006/2021, houve extensa exploração dos recursos naturais sobre as áreas de preservação permanente e reserva legal do imóvel, inclusive, infringindo a norma ambiental vigente. Compulsando os autos, denoto que o feito aguarda a designação de audiência de instrução há muitos anos, o que não foi possível apenas por conta dos sucessivos pedido de “revigoramento da liminar” pretendido pelos autores. Pois bem, com relação ao pedido formulado pelos autores, reitero que não é possível a sua concessão, na medida em que passados mais de 16 (dezesseis) anos desde a ocupação do imóvel promovida pelos réus, os autores não foram capazes de comprovarem, por documentos novos, a necessidade de deferimento da medida. Aliás, estes são os fundamentos externados por este juízo na decisão de id. 53891000, p. 06/08, em consonância do parecer ministerial. O argumento de que os réus somente promoveram a ocupação das áreas a partir de 2006 é incontroverso, na medida em que os próprios réus mencionam que somente passaram a ocupar a área no final de 2005, em razão dela estar sem ocupação. Ademais, o passivo ambiental existente no imóvel é preocupação permanente deste juízo, não apenas do imóvel em litígio, mas em todas as ações em trâmite nesta unidade, contudo, tal fundamento não induz ao deferimento do pedido, razão pela qual indefiro o pedido de revigoramento da liminar. Ademais, designo audiência de instrução em conjunto com a ação possessória PJe 0025474-81.2011, para o dia 07/06/2023, às 14h00min, presencialmente, na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá/MT. 1. Intimo as partes, via DJe, para, no prazo de 05 dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do art. 357, §1º do CPC. Intimo, ainda, as partes, para, em 15 (quinze) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa destas, conforme art. 450 do CPC, e aos réus para indicarem representantes que prestarão o depoimento pessoal, considerando que são todos membros da Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa; 2. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. À SECRETARIA determino: 3. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 4. INTIME-SE, pessoalmente a autora e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 5. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0025473-96.2011.8.11.0041.. RECONVINTE: MARIA CRISTINA DEGANI MORAIS, HERVAL DIAS DE MORAIS RECONVINDO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA - APPRTR e outros Vistos Vieram os autos conclusos em razão de novo pedido de revigoramento da liminar pretendido pelos autores ao id. 112897305. Em apartada síntese, alegam que desde o cumprimento da liminar deferida em 2006, não conseguem exercer a posse plena sobre a área. Mencionam que no período de 2006/2021, houve extensa exploração dos recursos naturais sobre as áreas de preservação permanente e reserva legal do imóvel, inclusive, infringindo a norma ambiental vigente. Compulsando os autos, denoto que o feito aguarda a designação de audiência de instrução há muitos anos, o que não foi possível apenas por conta dos sucessivos pedido de “revigoramento da liminar” pretendido pelos autores. Pois bem, com relação ao pedido formulado pelos autores, reitero que não é possível a sua concessão, na medida em que passados mais de 16 (dezesseis) anos desde a ocupação do imóvel promovida pelos réus, os autores não foram capazes de comprovarem, por documentos novos, a necessidade de deferimento da medida. Aliás, estes são os fundamentos externados por este juízo na decisão de id. 53891000, p. 06/08, em consonância do parecer ministerial. O argumento de que os réus somente promoveram a ocupação das áreas a partir de 2006 é incontroverso, na medida em que os próprios réus mencionam que somente passaram a ocupar a área no final de 2005, em razão dela estar sem ocupação. Ademais, o passivo ambiental existente no imóvel é preocupação permanente deste juízo, não apenas do imóvel em litígio, mas em todas as ações em trâmite nesta unidade, contudo, tal fundamento não induz ao deferimento do pedido, razão pela qual indefiro o pedido de revigoramento da liminar. Ademais, designo audiência de instrução em conjunto com a ação possessória PJe 0025474-81.2011, para o dia 07/06/2023, às 14h00min, presencialmente, na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá/MT. 1. Intimo as partes, via DJe, para, no prazo de 05 dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do art. 357, §1º do CPC. Intimo, ainda, as partes, para, em 15 (quinze) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa destas, conforme art. 450 do CPC, e aos réus para indicarem representantes que prestarão o depoimento pessoal, considerando que são todos membros da Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa; 2. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. À SECRETARIA determino: 3. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 4. INTIME-SE, pessoalmente a autora e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 5. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DEUS COTRIM em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA VALENTIM PEIXOTO em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ELIAS DE DEUS COTRIM em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JOAO CESAR BATISTA DA SILVA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSE VIANA GONCALVES em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de VAIR LAUROS em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de GILBERTO CORREIA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de RENILDA WELMAM LAUROS em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de DANIEL BIF em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de DARCI TRACADO em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ANA CELIA LIMA CASTRO em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ADAO LIMA CASTRO em 16/09/2024 23:59

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