Cumprimento de sentença 1000402-93.2019.8.11.0106 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000402-93.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 15/05/2023

05/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de MAURO ESCOBAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ADERCIO VENDRAMEL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:51

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000402-93.2019.8.11.0106.. EXEQUENTE: ADERCIO VENDRAMEL EXECUTADO: MAURO ESCOBAR Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que as partes se compuseram amigavelmente, pactuando o acordo que consta juntado aos autos. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. Decido. Da análise atenta constato que referido acordo fora pactuado em termos contra os quais não transponho óbice. Com efeito, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e juntado em Id. n. 106969680, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 57 da Lei 9.099/95, e via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Sem custas ou despesas processuais (artigo 55, da Lei 9.099/95). Preclusa a fase recursal, proceda com a baixa de eventuais penhoras ou restrições constantes dos autos e, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 19:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/04/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 19:03

Execução de cumprimento de sentença

•22/03/2023, 16:41

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