Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002536-12.2021.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR

Partes do Processo

ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EULINDA MARIA ALVES DA SILVA

OAB/MT 16351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 07:01

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:33

Baixa Administrativa

04/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:56

Juntada de Alvará

01/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 17:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 07:01

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 18:09

Decisão

•02/06/2022, 18:07

04/09/2025, 14:33

Baixa Administrativa

04/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:56

Juntada de Alvará

01/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 17:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/02/2025, 17:48

Processo Desarquivado

20/02/2025, 17:48

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 07:48

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 09:35

Juntada de Alvará

07/06/2024, 18:10

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 07:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 07:56

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 11/03/2023

21/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de resposta

13/02/2023, 08:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1002536-12.2021.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Argumenta a parte Autora que recebia auxílio-doença e teve o benefício cessado administrativamente na data 29/12/2020. F

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 11:47

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de resposta

14/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:38

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:48

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:47

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:54

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:12

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:12

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:12

Juntada de Certidão

07/10/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/10/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:47

Sentença

•17/01/2023, 11:47

Execução de cumprimento de sentença

•03/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:10

Decisão

•12/07/2023, 07:56

Decisão

•01/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:52

Despacho

•31/01/2025, 17:54

Despacho

•31/01/2025, 17:54

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2025, 14:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/10/2021, 18:09

Decisão

•02/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:47

Sentença

•17/01/2023, 11:47

Execução de cumprimento de sentença

•03/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:10

Decisão

•12/07/2023, 07:56

Decisão

•01/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:52

Despacho

•31/01/2025, 17:54

Despacho

•31/01/2025, 17:54

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2025, 14:45

Decisão

•20/05/2025, 16:40

Decisão

•20/05/2025, 16:40

Sentença

•04/09/2025, 14:33

Sentença

•04/09/2025, 14:33