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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

IDELMA GOMES GARCIA

CPF

Autor

OSVALDO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

RAQUEL MADUREIRA REIS

CPF

Reu

LUIZA TEODORO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VANDERLEIA MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

ELIZETE MORALES BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZETE MORALES BEZERRA

OAB/MT 5234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 15:47

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/01/2026, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 14/03/2024 15:30, 2ª VARA DE JACIARA

19/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/01/2026, 15:47

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

30/01/2026, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/01/2026, 16:18

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 17:58

Sentença

•20/03/2024, 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 12:14

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 14/03/2024 15:30, 2ª VARA DE JACIARA

19/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de RAQUEL MADUREIRA REIS em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/02/2024, 17:37

Desentranhado o documento

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de LUIZA TEODORO DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de VANDERLEIA MOREIRA DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2024, 17:10

Decorrido prazo de LUIZA TEODORO DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:16

Audiência de instrução redesignada em/para 14/03/2024 15:30, 2ª VARA DE JACIARA

31/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:29

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 12:31

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 12:46

Expedição de Mandado

23/01/2024, 12:46

Expedição de Mandado

23/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.

22/12/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

22/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/02/2024 15:30, 2ª VARA DE JACIARA

15/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2023, 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL MADUREIRA REIS - CPF: 257.601.548-42 (TESTEMUNHA).

15/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de IDELMA GOMES GARCIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de IDELMA GOMES GARCIA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 13:56

Expedição de Mandado

30/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de IDELMA GOMES GARCIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:29

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0004820-59.2017.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por IDELMA GOMES GARCIA em face do ESPÓLIO DE OSVALDO DA COSTA FERREIRA, na pessoa de RAQUEL MORAES MADUREIRA. A parte autora alega, em suma, que há 10 (dez) anos é possuidora do imóvel de propriedade do réu, identificado como Lote 14, Quadra 136, com área de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), situado na Rua Miruna, nº 1176, Bairro Planalto, nesta Comarca de Jaciara/MT (ID. 60204303 – pg. 140). À vista disso, pede que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte ré e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas (ID. 60204303 – pg. 65). As fazendas manifestaram desinteresse no feito (ID. 60204303 – pg. 83, 105088444 e 115833003). Citado na pessoa de sua inventariante (ID. 60204303 – pg. 98), o réu não apresentou defesa. O confinante CLOVES DE SOUZA GOMES foi citado (ID. 102155867), mas se mantive inerte. É o resumo do essencial. Decido. Compulsando o feito, especificamente a certidão constante no ID. 102155867, observa-se a informação de que a confinante MARIA DO ROSÁRIO SILVA OLIVEIRA trata-se de pessoa já falecida. À vista disso, intime-se a Defensoria Pública para dar prosseguimento no feito, notadamente em relação à citação da confinante. Oportunamente, ao Ministério Público para regular manifestação. Cumpra-se. Jaciara-MT, 26 de abril de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de IDELMA GOMES GARCIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:41

Expedição de Mandado

16/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de IDELMA GOMES GARCIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 07:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de IDELMA GOMES GARCIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:57

Recebidos os autos

09/07/2021, 14:30

Juntada de Informações

09/07/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/08/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 01:06

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2020, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/04/2020, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/06/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/11/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/05/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

26/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/09/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/08/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2017, 02:24

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

07/07/2017, 00:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/07/2017, 01:43

Despacho

•31/01/2024, 14:29

Despacho

•31/01/2024, 14:29

Decisão

•15/12/2023, 17:13

Despacho

•18/09/2023, 18:27

Despacho

•26/04/2023, 18:16

Despacho

•18/07/2022, 14:17