Agravo em Recurso Especial 0004370-89.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.028,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

ROSSILENE BITENCOURT IANHES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TELES LEAO

OAB/MT 29234·CPF·Representa: Autor

GILMAR MOURA DE SOUZA

OAB/MT 5681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

01/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/05/2025, 19:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•30/05/2025, 19:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 19:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 19:51