Execução de Título Extrajudicial 1027922-97.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 39.637,57

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:29

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:10

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:29

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:50

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 15:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:46

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

04/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:24

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:14

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 07:00

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:58

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027922-97.2017.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido de suspensão do feito de Id 117232650. II - Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por Banco Bradesco S.A. em face de Bruna Eduarda Ferreira Batista e Bruna Eduarda Ferreira Batista, fundada em Cédula de Crédito Bancário n. 0594528, distribuída em 05/09/2017. Anoto que o Juízo deferiu por diversas vezes os pedidos da parte credora de consulta de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar o Judiciário a fim de localizar bens de propriedade das executadas passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Verifico que apesar disso, não obteve êxito o Banco exequente, em mais de 05 (cinco) anos de tramitação da execução, satisfazer o seu crédito. Portanto, não é coerente a eternização dos feitos, ocasionando acúmulo de processos, sem atingir o objetivo da ação. De forma que se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Bem ainda, restaram ultrapassados os pedidos de suspensão do feito, disciplinados no art. 921 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, sob pena de emissão de certidão de crédito compulsoriamente. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Ressalto que com a emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade das executadas, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 18 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:40

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027922-97.2017.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido do exequente vindo ao Id 95683511, no tocante à apreensão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte, bem como, os bloqueios dos cartões de crédito dos executados, por falta de amparo legal. Com efeito, o objetivo específico da execução é realizar atos necessários à satisfação do direito do credor, obrigando o devedor a adimplir a obrigação. II - Compulsando os autos observo que o feito se arrasta desde setembro/2017, com a devida citação das executadas. Verifico que o exequente segue em busca da satisfação do crédito há mais de 05 (cinco) anos, tendo exaurido os meios possíveis para localização de bens passíveis de penhora. Assim, intime-se o Banco exequente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente acerca de possível interesse na emissão da certidão de crédito, com a extinção da presente ação, nos termos do Provimento 84/2014 do CGJ. Ressalto que, optando pela emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade das executadas, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014- CGJ-MT. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 26 de abril de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:09

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA FERREIRA BATISTA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de embargos à execução

03/02/2022, 19:54

Publicado Decisão em 10/12/2021.

14/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:00

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 18:40

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:04

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:12

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 18:35

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/06/2021, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:09

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão

23/04/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 12:05

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:21

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:19

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:17

Publicado Intimação em 28/11/2019.

07/12/2019, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 23:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/12/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/11/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 13:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/11/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 08:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 03:45

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:56

Conclusos para decisão

07/08/2019, 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 15:39

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:03

Conclusos para decisão

25/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 07:10

Publicado Decisão em 22/01/2019.

23/01/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:17

Conclusos para decisão

24/09/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 13:21

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 13/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 19:20

Publicado Intimação em 07/08/2018.

15/08/2018, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2018, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 10:46

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 10:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2017, 11:57

Publicado Decisão em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:06

Concedida a Medida Liminar

02/12/2017, 17:36

Conclusos para despacho

10/11/2017, 13:26

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 10:30

Publicado Intimação em 15/09/2017.

15/09/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2017, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 17:25

Conclusos para decisão

05/09/2017, 16:38

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 16:38

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 19:27

Decisão

•09/07/2025, 19:27

Decisão

•23/06/2025, 13:10

Decisão

•23/06/2025, 13:10

Decisão

•06/12/2024, 19:20

Decisão

•06/12/2024, 19:20

Decisão

•05/07/2024, 18:04

Decisão

•05/07/2024, 18:04

Decisão

•07/05/2024, 16:16

Decisão

•07/05/2024, 16:16

Decisão

•02/02/2024, 17:39

Decisão

•02/02/2024, 17:39

Decisão

•13/12/2023, 16:08

Decisão

•18/07/2023, 18:24

Decisão

•26/04/2023, 18:57

Todos os documentos(26)

Decisão

•09/07/2025, 19:27

Decisão

•09/07/2025, 19:27

Decisão

•23/06/2025, 13:10

Decisão

•23/06/2025, 13:10

Decisão

•06/12/2024, 19:20

Decisão

•06/12/2024, 19:20

Decisão

•05/07/2024, 18:04

Decisão

•05/07/2024, 18:04

Decisão

•07/05/2024, 16:16

Decisão

•07/05/2024, 16:16

Decisão

•02/02/2024, 17:39

Decisão

•02/02/2024, 17:39

Decisão

•13/12/2023, 16:08

Decisão

•18/07/2023, 18:24

Decisão

•26/04/2023, 18:57

Decisão

•02/09/2022, 13:53

Decisão

•07/12/2021, 18:40

Decisão

•07/12/2021, 15:13

Decisão

•08/09/2021, 18:35

Despacho

•24/04/2020, 14:58

Despacho

•01/04/2020, 18:36

Despacho

•06/09/2019, 13:46

Despacho

•03/06/2019, 15:03

Decisão

•19/12/2018, 10:17

Decisão

•02/12/2017, 17:36

Despacho

•12/09/2017, 17:25