Procedimento Comum Cível 0002566-92.2014.8.11.0051 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002566-92.2014.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002566-92.2014.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 30.000,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JANETE ROSA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA GARCIA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, acerca da data da audiência redesignada para o dia 20 de setembro de 2023, às 15:00 horas de Mato Grosso, uma vez que não foi atualizado o endereço da parte, cuja audiência poderá ser realizada de modo virtual, pelo sistema Microsoft teams, cabendo às Partes, nesse caso, informarem nos autos o e mail ou telefone para envio do link, o qual será disponibilizado no dia e hora designados para o ato. manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 6 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0002566-92.2014.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 30.000,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JANETE ROSA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA GARCIA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, Id. 119429594, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 7 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0002566-92.2014.8.11.0051 Cobrança Despacho. Vistos etc. Por meio da edição da Portaria nº. 555 de 23 de abril de 2019 do Tribunal de Justiça deste Estado estabeleceu-se vedação à remessa de feitos executivos ou em cumprimento de sentença, com incidência da tese jurídica firmada no IRDI nº. 85560/2016 – URV, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Assim, embora em momento anterior a competência tenha sido declinada ao Juizado Especial desta Comarca, impõe-se a manutenção do processamento do feito neste Juízo. Tendo em vista o reconhecimento de julgamento citra petita em sede de recurso de Apelação n. 0002566-92.2014.8.11.0051, em razão da omissão da sentença quanto à apreciação do pedido do autor relativamente à diferença de valores por desvio de função, DEFIRO a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte Requerida. Com efeito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de junho de 2023, às 16:30 horas de Mato Grosso. INTIME-SE a parte Requerida, pessoalmente, no endereço constante dos autos, a fim de que compareça à audiência para prestar depoimento, nos termos do art. 385 e seguintes do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE os ilustres Causídicos, inclusive para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Para tanto, desde já consigno que caberá às próprias Partes intimar e comprovar a intimação das Testemunhas por elas arroladas, por meio da juntada da cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência (art. 455 do CPC). Alternativamente, as Partes poderão apresentar suas testemunhas no dia da audiência, dispensando-se a intimação (art. 455, § 2º, do CPC). Não sendo feita a intimação das Testemunhas, nem a apresentação delas em audiência, presumir-se-á pela desistência da produção da prova (art. 455, §§ 2º e 3º, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 26 de abril de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JANETE ROSA DA SILVA em 24/04/2026 23:59

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JANETE ROSA DA SILVA em 28/04/2025 23:59

Publicado Despacho em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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