Cumprimento de sentença 1000140-24.2017.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.043,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GIOVANI MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE DAVID

OAB/RS 84740·CPF·Representa: Réu

JANAINA FRANCO SILVA

OAB/MT 22314·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GIOVANI MENDES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE DAVID

OAB/RS 84740·CPF·Representa: Réu

JANAINA FRANCO SILVA

OAB/MT 22314·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO

CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES JULIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 02:02

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de GIOVANI MENDES DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de HENRIQUE DE DAVID em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/09/2025

09/10/2025, 13:11

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 02:02

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de GIOVANI MENDES DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES JULIANO em 05/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•10/09/2025, 15:57

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de VANESSA VASCONCELLOS MORINIGO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Decorrido prazo de HENRIQUE DE DAVID em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:07

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/09/2025

09/10/2025, 13:11

Juntada de Alvará

09/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:02

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:46

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 08:38

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/02/2024, 17:04

Juntada de Certidão

28/02/2024, 17:04

Processo Reativado

28/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 15:57

Juntada de Certidão

02/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:08

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000140-24.2017.8.11.0039.. EXECUTADO: VIVO S.A. Tendo em vista o retorno dos autos da Instância Recursal, bem como o trânsito em julgado do acórdão, RECONVINTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME INTIME-SE as partes para, no prazo impreterível de 10 dias, manifestarem o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:25

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:14

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:14

Juntada de informação

12/09/2022, 15:14

Juntada de acórdão

12/09/2022, 15:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2022, 15:14

Juntada de intimação de pauta

12/09/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:23

Juntada de Petição de recurso inominado

11/06/2021, 15:50

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:18

Juntada de Projeto de sentença

25/05/2021, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2021, 18:17

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:26

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

11/11/2020, 17:21

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2020, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/10/2020, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:40

Conclusos para decisão

08/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:42

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de JANAINA FRANCO SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:08

Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:08

Decorrido prazo de HENRIQUE DE DAVID em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:55

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:05

Juntada de Petição de embargos à execução

10/04/2020, 20:00

Conclusos para despacho

03/04/2020, 00:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 20:04

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/08/2019, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2019, 15:15

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 09:57

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:53

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 22:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 02/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 30/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 30/04/2019 23:59:59.

06/05/2019, 22:05

Publicado Sentença em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2019, 13:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:57

Conclusos para julgamento

06/09/2018, 14:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CONTABILIDADE - ME em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 01:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/04/2018, 16:09

Publicado Despacho em 10/04/2018.

10/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 11:29

Conclusos para decisão

04/04/2018, 12:57

Juntada de Petição de contestação

06/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de contestação

06/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de contestação

06/02/2018, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 17:56

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

16/11/2017, 17:40

Audiência conciliação realizada para 10/10/2017 as 13:50 .

10/10/2017, 16:53

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2017, 20:19

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

26/08/2017, 15:11

Conclusos para decisão

26/08/2017, 15:11

Distribuído por sorteio

26/08/2017, 15:10

Decisão

•14/11/2024, 14:47

Decisão

•14/11/2024, 14:47

Decisão

•10/07/2024, 08:38

Decisão

•10/07/2024, 08:38

Despacho

•07/06/2024, 15:08

Despacho

•07/06/2024, 15:08

Decisão

•20/03/2024, 15:39

Decisão

•20/03/2024, 15:39

Decisão

•30/08/2023, 19:40

Decisão

•27/04/2023, 09:51

Acórdão

•19/08/2022, 16:12

Despacho

•29/09/2021, 16:20

Sentença

•25/05/2021, 18:17

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•14/11/2024, 14:47

Decisão

•14/11/2024, 14:47

Decisão

•10/07/2024, 08:38

Decisão

•10/07/2024, 08:38

Despacho

•07/06/2024, 15:08

Despacho

•07/06/2024, 15:08

Decisão

•20/03/2024, 15:39

Decisão

•20/03/2024, 15:39

Decisão

•30/08/2023, 19:40

Decisão

•27/04/2023, 09:51

Acórdão

•19/08/2022, 16:12

Despacho

•29/09/2021, 16:20

Sentença

•25/05/2021, 18:17

Despacho

•29/10/2020, 14:40

Despacho

•06/08/2020, 17:17

Despacho

•18/02/2020, 20:04

Sentença

•21/08/2019, 16:18

Execução de cumprimento de sentença

•19/08/2019, 18:53

Sentença

•11/04/2019, 13:23

Despacho

•06/04/2018, 11:29

Decisão

•09/10/2017, 20:19