Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0050086-15.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 45.510,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Patricia Ceni - Turma Recursal

Partes do Processo

CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Autor

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:05

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:16

Expedido alvará de levantamento

08/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:12

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:05

Determinado o arquivamento

23/11/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 02:17

Decisão

•23/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:16

Expedido alvará de levantamento

08/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 17:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/08/2023, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0050086-15.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 27 de abril de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

28/04/2023, 00:00

Juntada de Precatório

27/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:04

Processo Desarquivado

27/04/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:35

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

15/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:12

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:44

Homologado o pedido

06/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 05:28

Juntada de certidão

26/11/2021, 22:30

Decorrido prazo de CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão

15/09/2021, 09:15

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

15/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:59

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:46

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 01:44

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

11/11/2019, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 02:03

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

17/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/09/2018, 02:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

17/07/2018, 02:31

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

17/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/10/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/01/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2015, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

02/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/03/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/11/2013, 01:33

Decisão

•08/11/2023, 17:58

Decisão

•10/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:18

Decisão

•20/10/2022, 15:10

Decisão

•06/06/2022, 14:32

Decisão

•16/09/2021, 17:29

Petição inicial em pdf

•09/09/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:46

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Decisão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Despacho

•26/08/2021, 10:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/03/2024, 02:17

Decisão

•23/11/2023, 10:58

Decisão

•08/11/2023, 17:58

Decisão

•10/08/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:18

Decisão

•20/10/2022, 15:10

Decisão

•06/06/2022, 14:32

Decisão

•16/09/2021, 17:29

Petição inicial em pdf

•09/09/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:46

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Decisão

•26/08/2021, 10:26

Acórdão

•26/08/2021, 10:26

Despacho

•26/08/2021, 10:26

Despacho

•26/08/2021, 10:26

Sentença

•26/08/2021, 10:26

Despacho

•26/08/2021, 10:26

Decisão

•26/08/2021, 10:26

Decisão

•04/08/2021, 10:53

Acórdão

•08/07/2021, 11:05

Acórdão

•08/07/2021, 11:05

Acórdão

•08/07/2021, 09:58

Despacho

•07/11/2019, 15:50

Decisão

•06/05/2019, 08:51