Cumprimento de sentença 0023857-86.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 74.195,44

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA

OAB/MT 6686·CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIMEBRAS DISTRIBUIDORA

Terceiro

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:08

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:55

Decorrido prazo de FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES GUILHERME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:26

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 01:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:08

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2026, 17:55

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:32

Sentença

•21/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES GUILHERME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:26

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/12/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 01:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:32

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:50

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:36

Baixa Administrativa

21/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:02

Processo correicionado

14/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:20

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:50

Processo em correição

30/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:40

Recebidos os autos

13/01/2025, 20:55

Juntada de

13/01/2025, 20:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/10/2024, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/12/2023, 18:35

Processo Desarquivado

06/12/2023, 18:35

Juntada de Certidão

06/12/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:23

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 21:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0023857-86.2011.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que de direito, nos termos da certidão, a seguir transcrita, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. CERTIDÃO: Cuiabá, 20 de abril de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:46

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:51

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 01:49

Juntada (Juntada)

18/11/2013, 01:08

Remessa (Remessa)

11/09/2013, 02:40

Remessa (Remessa)

30/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/08/2013, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:41

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

08/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2013, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

16/07/2013, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

24/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/06/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2012, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

21/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:35

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/11/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2011, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/10/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2011, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

20/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/10/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/10/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

28/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/07/2011, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/07/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/07/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/07/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/07/2011, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/07/2011, 01:37

Sentença

•21/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:40

Decisão

•15/08/2024, 16:28

Decisão

•15/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:15

Petição

•04/04/2024, 16:28

Outros documentos

•04/04/2024, 16:28

Despacho

•18/03/2024, 16:34

Despacho

•18/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:13

Certidão

•16/03/2023, 16:06