Execução de Título Judicial 1000775-08.2020.8.11.0101 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000775-08.2020.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:24

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 19:05

Juntada de Ofício

29/06/2023, 19:04

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 27/04/2023

19/06/2023, 13:52

Juntada de Alvará

19/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:45

Expedição de Ofício

25/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de VANDERSON PAULI em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CLÁUDIA Processo n° 1000931-59.2021.8.11.0101 Requerente: VANDERSON PAULI Requerido (a): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. SENTENÇA Em atenção aos princípios da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, deixo de elaborar o relatório da sentença, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Analisando o feito, verifico que o débito exequendo foi quitado pelo executado mediante depósito judicial na conta única, conforme comprovante apresentado nos autos. Com efeito, o artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto ante a comprovação do pagamento do RPV (ID. 115300916 e 115300917 - 17.04.2023). III – DISPOSITIVO Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Expeça-se alvará em nome da parte exequente para o levantamento da quantia depositada na conta judicial de R$ 14.727,25 (quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme conta informada pela parte exequente no ID. 115414881 (18.04.2023). Sem custas e honorários advocatícios em face de expressa disposição legal (art. 55 da Lei n. 9099/95). P.R. Após, proceda-se o arquivamento com as cautelas de estilo. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 18:23

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Partes do Processo(18)