Ação Penal - Procedimento Sumário 1001876-69.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

2 SGT PM

Terceiro

PRIMEIRO SARGENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCIO FONSECA DA SILVA

OAB/MT 12384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

2 SGT PM

Terceiro

PRIMEIRO SARGENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDINEIA DE SOUZA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAN DA HORA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO DA SILVA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JOAO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 08/04/2024

15/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:21

Desentranhado o documento

12/04/2024, 13:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:25

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/04/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

01/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:33

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 15:08

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:06

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 13:25

Despacho

•16/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2024

15/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:21

Desentranhado o documento

12/04/2024, 13:21

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:25

Julgado procedente o pedido

02/04/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/04/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

01/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de CLAUDINEIA DE SOUZA MOREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FONSECA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/01/2024, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:38

Juntada de Ofício

18/01/2024, 18:36

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/01/2024, 18:30

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/04/2024 15:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

24/08/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 14:10

Expedição de Mandado

02/08/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2023, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 18:30

Expedição de Mandado

01/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 06:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FONSECA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:41

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIFICO em cumprimento ao mandado de citação da 3ª Vara da Comarca de Cáceres/MT, no processo nº 1001876-69.2023.8.11.0006, que no dia 25/04/2023, às 17h43min, procedi a CITAÇÃO por ligação de voz e/ou whatsapp, conforme determina a portaria conjunta nº 412/2021-Pres/CGJ/TJMT, de Luiz Fernando da Silva Gomes (whatsapp nº 65-9956-6782), enviando-lhe cópia do mandado, do despacho e da denúncia, que foram recebidos conforme print anexo. Informou que tem advogado constituído no processo. Dou fé.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO FONSECA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:54

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIFICO em cumprimento ao mandado de citação da 3ª Vara da Comarca de Cáceres/MT, no processo nº 1001876-69.2023.8.11.0006, que no dia 25/04/2023, às 17h43min, procedi a CITAÇÃO por ligação de voz e/ou whatsapp, conforme determina a portaria conjunta nº 412/2021-Pres/CGJ/TJMT, de Luiz Fernando da Silva Gomes (whatsapp nº 65-9956-6782), enviando-lhe cópia do mandado, do despacho e da denúncia, que foram recebidos conforme print anexo. Informou que tem advogado constituído no processo. Dou fé.

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 18:53

Expedição de Mandado

20/04/2023, 09:50

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/04/2023, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:23

Expedição de Mandado

03/04/2023, 12:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/04/2023, 09:02

Recebidos os autos

01/04/2023, 07:53

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO DA SILVA - CPF: 011.641.241-02 (INDICIADO)

01/04/2023, 07:53

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de denúncia

29/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de antecedentes criminais

10/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de relatório

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de edital intimação

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo de qualificação

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo de qualificação

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de auto de prisão

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

10/03/2023, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 09:42

Decisão

•24/08/2023, 07:42

Despacho

•27/07/2023, 06:43

Despacho

•19/04/2023, 09:37

Decisão

•01/04/2023, 07:53