Reconhecimento e Extinção de União Estável 1006974-47.2023.8.11.0002 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1006974-47.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006974-47.2023.8.11.0002. REQUERENTE: PAULO CASTRO DA SILVA - MT18158-O POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO ALVES FELIX Endereço: RUA ESCOLÁSTICA PINTO, 16, (JD C VERDE), COSTA VERDE, Quadra 70, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-247 Nome: EDUARDO LIMA FELIX Endereço: Rua Das Sucupiras, n393-W, Apartamento 204, Edificio Porto Seguro, Bairro Bela Vista, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: LUCYANA LIMA FELIX Endereço: RUA LIVINO ALBANO, 11, (JD C VERDE), COSTA VERDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-248 Nome: JOAO LUCAS ASSUNCAO PINTO ALVES Endereço: RUA COMBATENTE, 42, (COHAB STA ISABEL), SANTA ISABEL, Quadra 22, Lote 03, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78150-262 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.302,00 ESPÉCIE: [Reconhecimento / Dissolução]->RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) POLO ATIVO: Nome: SUELY DA ROSA ALMEIDA Endereço: RUA ESCOLÁSTICA PINTO, 16, (JD C VERDE), COSTA VERDE, QUADRA 70, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-247 Advogado do(a) Vistos. I- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no artigos 319 e 320 do CPC. II- Dessa forma, faculto à parte autora a emenda da inicial, sanando as irregularidades, devendo indicar se o feito é consensual ou litigioso, uma vez que, embora tenha demandado a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem com Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial e Expedição de Alvará, qualifica os herdeiros no polo passivo; bem como esclareça o documento juntado em ID- 111008016, tendo em vista não haver menção dessa parte nos autos. III - Assim, intime-se a autora para que esclareça a controvérsia e, caso pretenda prosseguir pela forma consensual, que adeque o pedido ao procedimento de jurisdição voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento. IV – Intime(m)-se. VÁRZEA GRANDE, 24 de abril de 2023. (assinado digitalmente) CARLOS JOSE RONDON LUZ Juiz(a) de Direito

28/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SUELY DA ROSA ALMEIDA em 15/12/2025 23:59

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de SUELY DA ROSA ALMEIDA em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de SUELY DA ROSA ALMEIDA em 19/05/2025 23:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Todas as movimentações(60)