Execução Fiscal 1001914-11.2018.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 27.341,45

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA ALVES DO CARMO

OAB/MT 14755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELMA SOAVE CAJANGO

CPF

Reu

ROSALI EBERTZ

CPF

Reu

FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/07/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025

07/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de HELMA SOAVE CAJANGO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:48

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 15:48

Todas as movimentações(147)

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 02:29

Recebidos os autos

07/07/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Documentos

Despacho

•20/08/2018, 13:54

Decisão

•13/06/2020, 19:17

07/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de HELMA SOAVE CAJANGO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:48

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de HELMA SOAVE CAJANGO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:12

Juntada de Alvará

15/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2024, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

07/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 23:31

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de HELMA SOAVE CAJANGO em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:02

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 14:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/02/2024, 09:11

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/02/2024, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

05/02/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:39

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:41

Publicado Citação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 1001914-11.2018.8.11.0086 Valor da causa: R$ 27.341,45 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Palác

18/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 18:49

Expedição de Mandado

17/01/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:50

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de ROSALI EBERTZ em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de HELMA SOAVE CAJANGO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:49

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2022, 21:01

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:07

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:02

Juntada de Petição de certidão

23/06/2020, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 20:29

Devedor não encontrado

13/06/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 19:17

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/06/2019, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2019, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:55

Juntada de correspondência devolvida

29/12/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 13:54

Conclusos para decisão

10/08/2018, 19:57

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 19:57

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 20:39

Despacho

•24/03/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:00

Documento de comprovação

•06/06/2022, 13:50

Decisão

•16/12/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:21

Despacho

•29/05/2023, 17:23

Decisão

•14/02/2024, 14:33

Decisão

•14/02/2024, 14:33

Despacho

•07/04/2024, 16:56

Despacho

•07/04/2024, 16:56

Despacho

•07/06/2024, 18:39

Despacho

•07/06/2024, 18:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/08/2018, 13:54

Decisão

•13/06/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 20:39

Despacho

•24/03/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:00

Documento de comprovação

•06/06/2022, 13:50

Decisão

•16/12/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:21

Despacho

•29/05/2023, 17:23

Decisão

•14/02/2024, 14:33

Decisão

•14/02/2024, 14:33

Despacho

•07/04/2024, 16:56

Despacho

•07/04/2024, 16:56

Despacho

•07/06/2024, 18:39

Despacho

•07/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:29

Despacho

•31/01/2025, 18:24

Despacho

•31/01/2025, 18:24

Sentença

•12/03/2025, 15:48

Sentença

•12/03/2025, 15:48