Execução Fiscal 0000669-11.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 274.215,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:04

Juntada de Ofício

15/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:35

Processo correicionado

11/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:23

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:37

Baixa Administrativa

14/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(342)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:04

Juntada de Ofício

15/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 19:17

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:35

Processo correicionado

11/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:23

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:37

Baixa Administrativa

14/10/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:18

Processo em correição

07/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:07

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:44

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/07/2025, 16:35

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de ERIKA MORAES DE LIMA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 07:34

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:34

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000669-11.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: ELENILZA BORGES DE REZENDE DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2009 pelo IBAMA. Foi efetuada penhora online de valores em desfavor da parte executada (id. 68872097 - Pág. 186). Intimada da penhora (via DJe), a executada quedou-se inerte (id. 116260178). Com efeito, determino seja EXPEDIDO alvará de levantamento do valor bloqueado por penhora online (id. 68872097 - Pág. 186) em favor do IBAMA, ficando este INTIMADO para indicar o necessário para realização da transferência, no prazo de 15 dias. Com a resposta, expeça-se o referido alvará. Após, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento. Oportunamente, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000669-11.2009.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, conforme determinado na decisão retro, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXECUTADA para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do valor penhorado à fl. 93. Vila Rica/MT, 27 de abril de 2023 JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELENILZA BORGES DE REZENDE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão

01/12/2022, 06:47

Recebidos os autos

01/12/2022, 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/10/2021, 13:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2021, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/08/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/08/2021, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/01/2021, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2016, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

20/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/03/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/05/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/03/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

21/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2012, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2010, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

13/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/06/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2010, 01:33

Juntada (Juntada)

25/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/01/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/10/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/10/2009, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2009, 01:38

Juntada (Juntada)

25/09/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2009, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2009, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2009, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/04/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2009, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2009, 02:35

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:17

Sentença

•14/10/2025, 17:37

Sentença

•14/10/2025, 17:37

Despacho

•31/07/2025, 17:49

Despacho

•31/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:07

Despacho

•11/07/2025, 17:00

Despacho

•11/07/2025, 17:00

Despacho

•14/06/2025, 06:54

Despacho

•14/06/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:00

Decisão

•05/02/2025, 06:28

Decisão

•05/02/2025, 06:28

Despacho

•25/10/2024, 16:24

Despacho

•25/10/2024, 16:24

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:17

Sentença

•14/10/2025, 17:37

Sentença

•14/10/2025, 17:37

Despacho

•31/07/2025, 17:49

Despacho

•31/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:07

Despacho

•11/07/2025, 17:00

Despacho

•11/07/2025, 17:00

Despacho

•14/06/2025, 06:54

Despacho

•14/06/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:00

Decisão

•05/02/2025, 06:28

Decisão

•05/02/2025, 06:28

Despacho

•25/10/2024, 16:24

Despacho

•25/10/2024, 16:24

Decisão

•25/09/2024, 16:25

Decisão

•25/09/2024, 16:25

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Decisão

•12/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:58

Decisão

•02/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:52

Decisão

•01/12/2022, 12:07