Execução Fiscal 0004926-71.2010.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0004926-71.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 17:26

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:50

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0004926-71.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DENISE EXECUTADO: LUIZ JACINTO FRANCO, GISELE FERNANDA FRANCO DE ALMEIDA, JACINTO JOSE FRANCO, ANDREIA FRANCO Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ESPOLIO - LUIZ JACINTO FRANCO (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vistas dos autos, o patrono da exequente pugnou extinção do presente feito (ID n. 111828743), nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, face o pagamento do débito. 5. Assim, com o adimplemento da dívida, o objeto ensejador da presente demanda foi solucionado não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito, e como prescreve o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução assim sendo: “Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...)”. 5. Deste modo, acolho o pedido apresentado pelo exequente e diante do adimplemento do débito fiscal, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 487, I, c/c art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. 7. Sem custas ou honorários. P.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 26 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 18:42

Decisão

•28/09/2022, 18:32

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(104)