Execução Fiscal 0001219-55.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 24.433,90

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADILZA CAMPOS MACIEL

CPF

Reu

MARCOS CARNEIRO BONAFE

CPF

Reu

A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:00

Processo Desarquivado

20/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(208)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:49

Despacho

•12/03/2026, 17:36

08/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:36

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:00

Processo Desarquivado

20/01/2026, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:37

Decorrido prazo de MARCOS CARNEIRO BONAFE em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de ADILZA CAMPOS MACIEL em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de MARCOS CARNEIRO BONAFE em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de ADILZA CAMPOS MACIEL em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 10:15

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

16/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 05:59

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 14:04

Expedição de Mandado

27/06/2023, 08:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/06/2023, 04:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/06/2023, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARCOS CARNEIRO BONAFE em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de ADILZA CAMPOS MACIEL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARCOS CARNEIRO BONAFE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:07

Decorrido prazo de ADILZA CAMPOS MACIEL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:06

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001219-55.2010.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que as partes executadas foram devidamente citadas e deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 64033042, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 89.475,59 (oitenta e nove mil, quatro centos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) informado no ID n. 64033043, tomando por base o CPF/CNPJ dos executados A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ADILZA CAMPOS MACIEL e MARCOS CARNEIRO BONAFE. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se os executados para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado eletronicamente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 12:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2023, 08:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:23

Decorrido prazo de A.S.Z. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:33

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de MARCOS CARNEIRO BONAFE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de ADILZA CAMPOS MACIEL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 14:38

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2021, 16:22

Conclusos para despacho

09/01/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de ADILZA CAMPOS MACIEL em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de MARCOS CARNEIRO BONAFE em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:05

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:41

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/10/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/04/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/03/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

05/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2010, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/06/2010, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/06/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2010, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2010, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2010, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2010, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 01:07

Despacho

•12/03/2026, 17:36

Manifestação

•09/06/2025, 17:55

Decisão

•16/05/2025, 16:36

Decisão

•16/05/2025, 16:36

Despacho

•30/10/2024, 18:40

Despacho

•30/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:29

Decisão

•27/04/2023, 14:33

Decisão

•09/08/2021, 16:22

Despacho

•20/10/2020, 15:19