Execução Fiscal 0002101-51.2009.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2009

Valor da Causa

R$ 30.507,35

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOFIA MENDES CORREA DA COSTA

CPF

Reu

CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON

CPF

Reu

EGIDIO LUIZ BULIGON

CPF

Reu

MELDOLA & BULIGON LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELTON LUIS CORREA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 18:29

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:49

Todas as movimentações(304)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:18

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 15:49

Despacho

•07/02/2025, 15:49

25/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 18:29

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2025, 16:26

Processo Desarquivado

29/01/2025, 16:26

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/12/2024, 02:11

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:27

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 17/11/2023

18/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:17

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:53

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 08:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:14

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:52

Processo Desarquivado

02/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 18:43

Arquivado Provisoriamente

31/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:25

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de MELDOLA & BULIGON LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:57

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2023, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 08:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002101-51.2009.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 74263624, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 30.507,35 (trinta mil, quinhentos e sete reais e trinta e cinco centavos) informado no ID n. 74263625, tomando por base o CPF/CNPJ da executada SOFIA MENDES CORREA DA COSTA. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de busca de bens via Sistema Renajud. Indefiro o pedido de arresto online via BACENJUD em nome dos executados CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON, EGIDIO LUIZ BULIGON e ELTON LUIS CORREA DA COSTA, considerando que não foram esgotados os meios para localização das partes. Cumprir integralmente decisão anterior de ID. 59638771. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado eletronicamente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 13:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 19:03

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:41

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/11/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de MELDOLA & BULIGON LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 07:56

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:26

Nomeado curador

09/08/2021, 16:26

Devedor não encontrado

09/08/2021, 16:26

Bens não localizados

09/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de MELDOLA & BULIGON LTDA - ME em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de ELTON LUIS CORREA DA COSTA em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de SOFIA MENDES CORREA DA COSTA em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA MELDOLA BULIGON em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:00

Decorrido prazo de EGIDIO LUIZ BULIGON em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:56

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:08

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/01/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/04/2011, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2010, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/06/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2010, 02:23

Juntada (Juntada)

13/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2009, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2009, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2009, 01:15

Despacho

•05/12/2024, 17:55

Despacho

•05/12/2024, 17:55

Sentença

•09/10/2023, 16:17

Decisão

•01/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:51

Decisão

•27/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:09

Decisão

•09/08/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:46

Despacho

•01/09/2020, 13:58