Execução Fiscal 0003040-94.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2010

Valor da Causa

R$ 35.522,35

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

VANDERLEI MISKALO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE ANGELA CONTE

OAB/MT 11713·CPF·Representa: Autor

CELSO BORSATO BRAZ

OAB/PR 68303·CPF·Representa: Réu

TATIANA MATHIAS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:01

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/01/2026, 14:52

Devolvidos os autos

28/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2025, 19:25

Juntada de Ofício

22/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:01

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 02/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:26

03/03/2026, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

28/01/2026, 14:52

Devolvidos os autos

28/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

23/09/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2025, 19:25

Juntada de Ofício

22/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/08/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:34

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 14:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/10/2023, 09:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 09:24

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 13:38

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003040-94.2010.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Considerando que a parte executada foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de valores de ID n. 63761350, assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do NCPC c/c o Provimento 04/2007-CGJ determino o bloqueio on-line até o limite do débito exequendo apurado de R$ 39.465,25 (trinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) informado no ID n. 63761353, tomando por base o CPF/CNPJ do executado VANDERLEI MISKALO. Registro que a presente ordem de bloqueio será processada junto ao Sisbajud, através de inteligência artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com utilização do Robô Mako. Os autos permanecerão conclusos para que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, requerer o que de direito, bem como, oficie-se à Conta Única para vinculação dos valores. Caso negativo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum, datado e assinado eletronicamente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2023, 14:28

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2023, 08:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:39

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:31

Bens não localizados

12/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

09/01/2021, 10:02

Decorrido prazo de VANDERLEI MISKALO em 29/10/2020 23:59.

20/11/2020, 13:12

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/11/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:32

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2020, 03:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/06/2019, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2019, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2017, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2014, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2014, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2014, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2014, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2013, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

09/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

21/05/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/08/2011, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2010, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/09/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2010, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2010, 01:57

Decisão

•02/12/2025, 16:21

Despacho

•31/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:41

Recurso de sentença

•21/08/2025, 21:22

Sentença

•28/07/2025, 18:56

Sentença

•28/07/2025, 18:56

Sentença

•12/05/2025, 18:11

Sentença

•12/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:50

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•11/03/2024, 17:11

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:26

Decisão

•02/12/2025, 16:21

Despacho

•31/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:41

Recurso de sentença

•21/08/2025, 21:22

Sentença

•28/07/2025, 18:56

Sentença

•28/07/2025, 18:56

Sentença

•12/05/2025, 18:11

Sentença

•12/05/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:50

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•11/03/2024, 17:11

Despacho

•11/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:45

Decisão

•26/10/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2023, 19:03

Decisão

•27/04/2023, 14:32

Decisão

•12/08/2021, 15:31

Despacho

•05/10/2020, 17:44