Execução de Título Extrajudicial 0004971-22.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 261.968,89

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2025, 13:54

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:29

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:50

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:42

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2025, 13:54

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:29

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:50

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0004971-22.2017.8.11.0011. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: POSTO CITY LTDA, EMERSON PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face da sentença proferida em id. 116082745, sob o fundamento de que o mencionado pronunciamento teria incorrido em omissão. Manifestação da parte executada em id. 117419774. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o provimento do recurso. Os embargos de declaração se destinam a corrigir vícios existentes no provimento jurisdicional, nos termos do art. 1.022 do CPC. Com efeito, verifica-se que a sentença deixou de se manifestar expressamente quanto à obrigação dos demais coobrigados. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR OCASIÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUESTÃO QUE NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS COOBRIGADOS, FIADORES E OBRIGADOS. RECURSO DESPROVIDO. O artigo 49, § 1º da Lei nº 11.101/05 é contundente: “Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. ”, não indicando exceções. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive dispôs na Súmula 581 que: “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.”. Agravo de Instrumento desprovido. (por maioria) (TJPR - 16ª C.Cível - 0008436-97.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 12.12.2018) (TJ-PR - AI: 00084369720188160000 PR 0008436-97.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 12/12/2018, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2018) 1 – Ante o exposto, este Juízo CONHECE, bem como, ACOLHE os embargos de declaração da exequente, no sentido de RATIFICAR a sentença proferida em Id. 116082745, de modo que EXTINGUE-SE parcialmente o feito em relação à empresa POSTO CITY LTDA, devendo a execução prosseguir em relação aos coobrigados. 2 – MANTENHAM-SE inalteradas as demais disposições, promovendo-se o regular seguimento do feito. 3 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2023, 08:13

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 08:15

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte recorrida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 18:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0004971-22.2017.8.11.0011 SENTENÇA 1 – Extrai-se dos autos que a empresa executada passa por processo de recuperação judicial no qual já houve homologação do plano de recuperação. Dessa forma, levando em conta que houve a novação da dívida, o título aqui exequendo não é mais exigível, o que leva à extinção da execução. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Num primeiro momento, quando há apenas o deferimento do processamento da recuperação, execuções individuais são suspensas, nos termos dos arts. 6º e 52, III, da Lei 11.101/2005. 2. Porém, após homologação do plano de recuperação, há formação de novo título executivo. E, se houver inadimplemento desse plano, ou há o processamento da falência, em juízo universal, ou a execução do novo título executivo judicial. Com isso, cabe extinção da execução individual. 3. Recurso provido (TJ-SP - AI: 21698095620208260000 SP 2169809-56.2020.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 26/08/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/08/2020). 2 – Ante o exposto, com arrimo no art. 485, VI do CPC, promovo a EXTINÇÃO sem resolução de mérito da presente execução. 3 – Custas pela parte devedora. 4 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. 5 – Intime-se e cumpra-se. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 09:48

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:41

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:38

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 13:12

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:38

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:13

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:07

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 21:08

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 07:14

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 15:08

Conclusos para decisão

25/11/2021, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão

25/10/2021, 06:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 06:48

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:14

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:14

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:42

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 18:19

Conclusos para decisão

25/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:42

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 12:18

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:16

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:15

Publicado Intimação em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 21:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

31/01/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 13:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:28

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:28

Expedição de .

25/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:28

Arquivado Provisoriamente

08/07/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2020, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

17/12/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/04/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 00:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/07/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2017, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:20

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 08:13

Sentença

•26/04/2023, 16:21

Despacho

•27/11/2022, 11:15

Decisão

•07/03/2022, 14:09

Decisão

•08/02/2022, 21:08

Decisão

•26/11/2021, 15:08

Decisão

•27/10/2021, 14:34

Decisão

•27/07/2021, 18:19

Decisão

•27/01/2021, 13:44