Procedimento Comum Cível 0039809-71.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0039809-71.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/12/2023, 10:19

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

18/07/2023, 01:10

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039809-71.2012.8.11.0041. PROCEDIMENTO COMUM (PJE 5) Vistos e etc. Compulsando os autos, trata-se de obrigação de fazer consistente na entrega dos medicamentos Insulina Glargina (Lantus); Insulina Lispro – (Humalog); Cloridrato De Metformina 850 Mg e Teste De Glicemia Capilar (Glicosímetro). A exequente informa o agravamento do quadro seu clínico, necessitando da alteração dos medicamentos para manutenção de sua saúde, formulando tal pedido nos autos. Todavia, visto que os fármacos solicitados são totalmente distintos do objeto inicial da ação analisado e julgado em sentença e acórdão, não é possível que se altere a obrigação a ser cumprida pelo executado, em respeito ao objeto dos autos e à coisa julgada. Desta forma, indefiro o pedido acostado ao ID: 106653478, e considerando a perda do objeto informada na petição, arquivem-se os autos com todas as baixas. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de abril de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 15:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 15:04

—

Partes do Processo(42)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de KASSIA REGINA MASSON em 22/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)