Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005775-14.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VITO ANTONIO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE ALVES DA CUNHA

OAB/MT 7712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VITO ANTONIO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49394512

16/05/2026, 04:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:26

Juntada de Ofício de RPV

06/05/2026, 15:50

Processo Desarquivado

06/05/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49394512

16/05/2026, 04:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 13:02

Sentença

•31/07/2025, 18:00

06/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:26

Juntada de Ofício de RPV

06/05/2026, 15:50

Processo Desarquivado

06/05/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:02

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:34

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 22:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:13

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:57

Juntada de

14/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/12/2024, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2024, 09:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2024, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 10:01

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:34

Juntada de certidão da contadoria

05/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/01/2024, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 11:47

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:49

Juntada de certidão da contadoria

18/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/10/2023, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:13

Juntada de Ofício

04/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:47

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:44

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1005775-14.2016.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, ressalto que o alvará eletrônico foi devidamente assinado, assim, remetam-se os autos conclusos para análise da petição de 111746090. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 24 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

10/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 07:57

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1005775-14.2016.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Primeiramente, considerando as informações da executada ao ID nº. 111746090, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, determino a Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique acerca de eventuais valores depositado nos autos. Constatada a inexistência de valores, intime-se o INSS, para que proceda com o pagamento dos honorários periciais. Após, remetam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de abril de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:26

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:31

Juntada de Ofício

21/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 08:18

Juntada de Ofício

16/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:38

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:23

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:23

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 16:23

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 13:17

Publicado Decisão em 18/12/2020.

23/12/2020, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:05

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:27

Processo Desarquivado

22/04/2020, 14:27

Processo Desarquivado

22/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:35

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:32

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:27

Arquivado Definitivamente

26/03/2020, 13:33

Transitado em Julgado em 17/02/2020

26/03/2020, 13:33

Publicado Sentença em 05/12/2019.

09/12/2019, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 23:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:46

Homologada a Transação

03/12/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:46

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:13

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

25/10/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

27/05/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 14:36

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:54

Decorrido prazo de REGIANE ALVES DA CUNHA em 28/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de diligência

01/04/2019, 18:51

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:54

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:59

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

29/08/2018, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 10:11

Conclusos para decisão

23/11/2016, 11:44

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 21/11/2016 23:59:59.

23/11/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2016, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 00:01

Decorrido prazo de VITO ANTONIO em 16/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 02:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2016, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 17:02

Distribuído por sorteio

26/04/2016, 17:02

Conclusos para decisão

26/04/2016, 17:02

Sentença

•31/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:18

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:47

Outros documentos

•04/10/2023, 10:08

Decisão

•04/09/2023, 15:08

Decisão

•25/05/2023, 16:08

Decisão

•27/04/2023, 15:00

Sentença

•12/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:49

Decisão

•12/01/2022, 14:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/04/2026, 13:02

Sentença

•31/07/2025, 18:00

Sentença

•31/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:18

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:47

Outros documentos

•04/10/2023, 10:08

Decisão

•04/09/2023, 15:08

Decisão

•25/05/2023, 16:08

Decisão

•27/04/2023, 15:00

Sentença

•12/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:49

Decisão

•12/01/2022, 14:27

Decisão

•16/12/2020, 10:55

Sentença

•03/12/2019, 15:46

Decisão

•23/10/2019, 14:48

Decisão

•21/02/2019, 17:59

Documento de comprovação

•09/05/2018, 12:40

Decisão

•05/08/2016, 16:34

Despacho

•22/06/2016, 17:02