Apelação Cível 1034703-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB/MT 6486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE CUIABA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/09/2023, 21:00

Baixa Definitiva

17/09/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 14/09/2023

17/09/2023, 20:59

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/09/2023, 20:58

Decorrido prazo de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:52

Conhecido o recurso de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES - CPF: 044.073.871-73 (AGRAVANTE) e não-provido

18/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/09/2023, 21:00

Baixa Definitiva

17/09/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 14/09/2023

17/09/2023, 20:59

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/09/2023, 20:58

Decorrido prazo de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 09:52

Acórdão

•18/08/2023, 09:52

15/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:01

Publicado Acórdão em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:52

Conhecido o recurso de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES - CPF: 044.073.871-73 (AGRAVANTE) e não-provido

18/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:15

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de agravo interno

09/05/2023, 17:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 23:35

Conhecido o recurso de JULIE ANE DE OLIVEIRA NEVES - CPF: 044.073.871-73 (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:02

Juntada de Carta rogatória

09/03/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 17:58

Desentranhado o documento

09/03/2023, 17:58

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 15:52

Acórdão

•18/08/2023, 09:52

Acórdão

•18/08/2023, 09:34

Decisão

•25/04/2023, 16:21

Despacho

•22/03/2023, 10:28

Recurso de sentença

•05/12/2022, 12:34

Outros documentos

•05/12/2022, 12:34

Sentença

•03/11/2022, 16:48

Ato ordinatório

•27/04/2022, 19:36

Decisão

•16/02/2022, 18:24

Decisão

•16/12/2021, 09:00

Expediente

•09/12/2021, 15:27

Decisão

•20/10/2021, 18:03

Decisão

•05/10/2021, 08:41